Foram publicadas as Notas Orientativas (NO) 007, que apresenta
orientações referentes ao envio dos eventos para Microempresas (ME) e Empresas
de Pequeno Porte (EPP) que não são optantes pelo Simples Nacional; e a NO 008,
que realiza esclarecimentos referentes à utilização de casa decimais em campos
numéricos do leiaute do eSocial.
Pequenas e Microempresas não optantes pelo SIMPLES: de acordo com
a Resolução do Comitê Diretivo do eSocial nº 5, de 02 de outubro de 2018, as ME
e EPP que não são optantes pelo Simples Nacional permanecem no segundo grupo do
cronograma de implantação do eSocial, mas o tratamento diferenciado, previsto
na resolução anterior, fica mantido. Ou seja, estas empresas têm a opção de
envio dos eventos de tabela e eventos não-periódicos de forma cumulativa com os
eventos periódicos no prazo previsto para estes últimos, qual seja, 10 de
janeiro de 2019 (prazo alterado pela Resolução nº 5). Confira mais informações
na NO 007.
Preenchimento de casas decimais nos leiautes do eSocial: os campos
numéricos do leiaute do eSocial estão sendo informados de maneira equivocada
por alguns usuários. Todos os campos numéricos do eSocial têm a definição de um
tamanho máximo, ou seja, de um número máximo de algarismos que podem formar
aquele número. Nos casos em que o campo numérico pode ser informado com casas
decimais, o leiaute define, além do tamanho máximo do campo, o número de casas
decimais que podem compor o numeral a ser informado. Veja o exemplo do
campo abaixo:
O usuário, nesse caso, deve informar o percentual de FGTS destinado a pensão alimentícia e, portanto, o campo pode ter até duas casas decimais, ex.: 33.33. Nesse exemplo, o campo tem tamanho igual a 005 porque o número máximo que pode ser informado, com duas casas decimais, é 100.00. Ou seja, um numeral formado por cinco algarismos com duas casas decimais.
O número de casas decimais integra a quantidade máxima de algarismos do
tamanho do campo. E, além disso, a informação de casas decimais não é
obrigatória, ou seja, num campo de tamanho máximo igual a 05, se forem
informados 5 algarismos sem ponto para separar casas decimais, o sistema
entenderá aqueles 5 algarismos como um número inteiro. Para maiores detalhes,
consulte a orientação completa da NO 008.
Fonte: Portal eSocial
