O Portal de Serviços do governo federal lançou uma calculadora para que
os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e os servidores
públicos federais da União possam calcular suas alíquotas de contribuição, de
acordo com as regras da Proposta de Emenda à Constituição
6/2019 – Nova Previdência. O endereço é www.servicos.gov.br/calculadora/.
Em breve, também será possível simular a aposentadoria, segundo as
regras propostas.
Para utilizar a calculadora, o segurado deverá informar se é servidor
público federal (Poder Executivo, Legislativo e Judiciário da União) ou filiado
ao INSS (empregado, doméstico, trabalhador avulso). Também será necessário
colocar o valor do salário atual. O aplicativo, então, mostrará uma comparação,
revelando a contribuição do usuário pela regra atual e o novo valor de
contribuição, segundo as regras da Nova Previdência (utilizando a alíquota
progressiva).
É possível ao cidadão ver o detalhamento do cálculo até chegar ao valor
final da alíquota (alíquota efetiva), considerando cada faixa, conforme o
exemplo abaixo simulado com um salário de R$ 1.996,00 (dois salários mínimos).
Servidores públicos federais – Os servidores precisarão
informar ao simulador se são segurados novos ou antigos, para efeito de
cálculo. Antigos são aqueles que ingressaram no serviço público até 03/02/2013
e não migraram para o Regime de Previdência Complementar. Já os novos são aqueles
servidores que entraram para o funcionalismo a partir de 04-02-2013 ou aqueles
que, mesmo tendo ingressado antes dessa data, fizeram a opção de migrar para o
regime complementar. Os servidores também deverão confirmar ao aplicativo se já
recebem aposentadoria ou pensão.
Na página da calculadora, o usuário também tem acesso ao texto da PEC 6/2019. Os serviços
estão disponíveis para computador e dispositivos móveis.
O aplicativo informa que a simulação não possui efeito legal nem garante
o direito ao benefício. As condições informadas para fazer o cálculo devem ser
comprovadas na solicitação do benefício ao INSS ou ao respectivo Regime Próprio
de Previdência Social.
A calculadora foi desenvolvida pela Secretaria de Governo Digital do
Ministério da Economia.
Nova Previdência – A proposta foi entregue à Câmara dos
Deputados no dia 20/02/2019 de fevereiro, e o texto segue em discussão no
Congresso Nacional. Segundo cálculos da equipe econômica do governo, mais de 20
milhões de pessoas vão ter redução da alíquota previdenciária, caso a PEC seja
aprovada. A proposta mantém os direitos adquiridos e prevê regras de transição
para quem já está no mercado de trabalho. Para quem já é aposentado ou
pensionista, nada muda. O governo estima, em 10 anos, economia de R$ 1,1
trilhão com as mudanças no sistema previdenciário brasileiro.
Fonte: Secretaria da Previdência - Ministério da Economia
