Detre outras regras, as empresas beneficiadas assumirão o compromisso de preservar o número
de funcionários e não poderão ter condenação relacionada a trabalho em
condições análogas às de escravo ou a trabalho infantil. Os recursos recebidos
do Pronampe servirão ao financiamento da atividade empresarial e poderão ser
utilizados para investimentos e para capital de giro isolado e associado, mas
não poderão ser destinados para distribuição de lucros e dividendos entre os
sócios.
Aqui você vai encontrar elementos para o seu dia-a-dia de trabalho na Administração de Gestão de Pessoas, bem como legislação e jurisprudências aplicáveis as relações de trabalho.
Quem sou eu
- Armênio Ribeiro
- Rio de Janeiro, RJ., Brazil
- Olá Pessoal - Sou, com mais de 30 anos de experiência, Advogado/Professor/Assessor/ Consultor/Facilitador, exclusivamente voltado a área de Gestão de Pessoas - Especialista em Direito do Trabalho - Previdenciário e Tributário. Autor e professor, por mais de 25 anos, do Curso de Departamento de Pessoal da COAD - Se você precisar de assessoria, inclusive no dia-a-dia do Recursos Humanos e do Departamento de Pessoal, ou de curso In Company entre em contato comigo.:
Pesquisar este blog
Mostrando postagens com marcador Sancionada lei que cria programa de apoio às microempresas. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador Sancionada lei que cria programa de apoio às microempresas. Mostrar todas as postagens
20 maio 2020
Sancionada lei que cria programa de apoio às microempresas
Assinar:
Postagens (Atom)