Reabilitação Profissional

 

MTE reajusta valores do benefício Seguro-Desemprego

 

Trabalhadores com direito ao benefício poderão receber parcela que varia de R$ 1.621,00 até o teto máximo de R$ 2.518,65

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) atualizou a tabela anual utilizada para o cálculo dos valores de pagamento do benefício do Seguro-Desemprego, com vigência a partir de 11 de janeiro de 2026. Com isso, o valor do benefício não será inferior ao salário mínimo vigente, atualmente fixado em R$ 1.621,00. Já os trabalhadores com salários médios superiores a R$ 3.703,99 receberão o teto do benefício, fixado em R$ 2.518,65.

O reajuste das faixas salariais para o cálculo do Seguro-Desemprego considera a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em 2025, o acumulado dos 12 meses anteriores ao reajuste foi de 3,90%.

A atualização do benefício atende aos requisitos previstos na Lei 7.998, de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, e na Resolução  957, de 2022, do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT).

⚖ Faixas de Salário Médio necessárias ao cálculo do benefício seguro-desemprego - Cálculo da Parcela

📌Até R$ 2.222,17 - Multiplica-se o salário médio por 0,8;

 📌De R$ 2.222,18 até R$ 3.703,99 - O que exceder a R$ 2.222,17 multiplica-se por 0,5 e soma-se com R$ 1.777,74;

 📌Acima de R$ 3.703,99 - O valor será invariável de R$ 2.518,65

O valor do benefício do seguro-desemprego não será inferior ao valor do salário mínimo de R$ 1.621,00 vigente para o ano de 2026.

  

⚖ Quem tem direito?  

Tem direito ao benefício o trabalhador que:

🎯 tiver sido dispensado sem justa causa;

🎯 estiver desempregado, quando do requerimento do benefício;

🎯 ter recebido salários de pessoa jurídica ou pessoa física equiparada à jurídica (inscrita no CEI) relativos a pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando da primeira solicitação;

🎯 pelo menos 9 meses nos últimos 12 meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando da segunda solicitação; e
cada um dos 6 imediatamente anteriores à data de dispensa, quando das demais solicitações;

🎯 não possuir renda própria para o seu sustento e de sua família;

🎯 não estiver recebendo benefício de prestação continuada da Previdência Social, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente.

 

⚖ Como solicitar?

O benefício pode ser solicitado nas Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTEs), no Sistema Nacional de Emprego (SINE), pelo Portal GOV.BR ou por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital.

Fonte: MTE

 

 

Valores da Tabela do INSS e do Salário-Família - 2026

A Portaria Interministerial 13 MPS-MF, de 9-1-2026,(DO-U 1, de 12-1-2026) reajustou, a partir de 1-1-2026, os benefícios pagos pelo INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, bem como os valores da Tabela de Salário de Contribuição aplicáveis aos segurados empregados, inclusive os domésticos, e aos trabalhadores avulsos.

Também foram reajustados os valores das multas por infração ao RPS - Regulamento da Previdência Social e o valor da quota do Salário-Família.

A Tabela de Salário de Contribuição, a ser aplicada a partir de 1-1-2026, é a seguinte:

Salário de Contribuição	Alíquota (*)Progressiva( para fins de Recolhimento ao *INSS
Até R$ 1.621,00	7,5%
De R$ 1.621,01 até R$ 2.902,84	9%
De R$ 2.902,85 até R$ 4.354,27	12%
De R$ 4.354,28 até R$ 8.475,55	14%

A partir de 1-1-2026, o valor da quota do Salário-Família por filho ou equiparado de qualquer condição, até 14 anos de idade, ou inválido de qualquer idade, é de:

Remuneração Mensal	Valor da Quota
Não superior a R$ 1.980,38	R$ 67,54