A exposição a vários assaltos, num dos quais foi designado como negociador no seqüestro da gerente administrativa, resultou em indenização por danos morais no valor de R$ 550 mil um empregado do Banco Itaú S.A. Ao rejeitar embargos do Banco, os ministros da Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho mantiveram as decisões anteriores – da Segunda Turma do TST e do TRT da 9ª Região (PR), que fixou o valor em cem vezes o último salário recebido pelo empregado.
Quem sou eu
- Armênio Ribeiro
- Rio de Janeiro, RJ., Brazil
- Olá Pessoal - Sou, com mais de 30 anos de experiência, Advogado/Professor/Assessor/ Consultor/Facilitador, exclusivamente voltado a área de Gestão de Pessoas - Especialista em Direito do Trabalho - Previdenciário e Tributário. Autor e professor, por mais de 25 anos, do Curso de Departamento de Pessoal da COAD - Se você precisar de assessoria, inclusive no dia-a-dia do Recursos Humanos e do Departamento de Pessoal, ou de curso In Company entre em contato comigo.:
18 junho 2008
Divulgado o calendário de pagamento do abono salarial 2008/2009
Mais de 15,5 milhões de trabalhadores têm direito a receber o abono salarial PIS/Pasep, ano-base 2007, pago a partir de agosto deste ano em todo o país. O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, divulgou nesta terça-feira em Brasília o calendário de pagamentos para o exercício 2008/2009. Este número de trabalhadores a ser beneficiados é quase 10% maior do que no ano-base anterior.
Os recursos para pagamento do abono são do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) que, neste novo calendário, deve inserir mais de R$ 6,4 bilhões na economia brasileira. Para os trabalhadores com carteira assinada, os pagamentos acontecem na Caixa Econômica Federal. Os servidores públicos recebem pelo Banco do Brasil.
O dinheiro não sacado pelos trabalhadores retorna ao FAT. Os beneficiários são identificados pela Relação Anual de Informações Sociais (Rais), declarada todos os anos pelas empresas ao MTE.
Ano-base 2006 - O calendário de exercício 2007/2008 - para quem foi identificado em 2006 - se encerra no próximo dia 30 de junho, quando o MTE espera ter alcançado meta história de resgate dos benefícios. Hoje, 95,50% dos trabalhadores que têm direito ao abono salarial já fizeram o resgate, superando a média dos últimos anos que girou em torno de 94%.
Segundo ministro, até o momento 550 mil trabalhadores ainda não sacaram, esse fato se dá em virtude de muitos trabalhadores não terem conhecimento de seus direitos, terem mudado de endereço ou de empresa. "Embora o número dos não pagos ainda seja grande, temos batido recordes no número de beneficiários identificados e no número de trabalhadores que receberam", completa.
Durante a coletiva, Lupi reitera o apelo aos trabalhadores que ainda não sacaram o abono salarial para que compareçam a uma das agências da Caixa ou do Banco do Brasil, a fim de retirarem o benefício.
Quem tem direito - O abono salarial é o pagamento de um salário-mínimo anual ao trabalhador ou servidor que esteja cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos (desde 2003); tenha trabalhado com carteira assinada ou sido nomeado efetivamente em cargo público durante pelo menos 30 dias no ano-base (2007) por empregadores contribuintes do PIS/PASEP (empregadores cadastrados no CNPJ); e que tenha recebido em média até 2 (dois) salários-mínimos de remuneração mensal durante o período trabalhado (2007).
PROGRAMA DE PAGAMENTO DO ABONO SALARIAL (PIS)CALENDÁRIO ANO-BASE 2008 (Exercício 2008/2009)
NASCIDO SEM RECEBEM APARTIR DE RECEBEM ATÉ JULHO
08 / 08 / 2008 - 30 / 06 / 2009
AGOSTO
14 / 08 / 2008 - 30 / 06 / 2009
SETEMBRO
20 / 08 / 2008 - 30 / 06 / 2009
OUTUBRO
10 / 09 / 2008 - 30 / 06 / 2009
NOVEMBRO
16 / 09 / 2008 - 30 / 06 / 2009
DEZEMBRO
23 / 09 / 2008 - 30 / 06 / 2009
JANEIRO
09 / 10 / 2008 - 30 / 06 / 2009
FEVEREIRO
16 / 10 / 2008 - 30 / 06 / 2009
MARÇO
23 / 10 / 2008 - 30 / 06 / 2009
ABRIL
11 / 11 / 2008 - 30 / 06 / 2009
MAIO
13 / 11 / 2008 - 30 / 06 / 2009
JUNHO
18 / 11 / 2008 - 30 / 06 / 2009
Os recursos para pagamento do abono são do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) que, neste novo calendário, deve inserir mais de R$ 6,4 bilhões na economia brasileira. Para os trabalhadores com carteira assinada, os pagamentos acontecem na Caixa Econômica Federal. Os servidores públicos recebem pelo Banco do Brasil.
O dinheiro não sacado pelos trabalhadores retorna ao FAT. Os beneficiários são identificados pela Relação Anual de Informações Sociais (Rais), declarada todos os anos pelas empresas ao MTE.
Ano-base 2006 - O calendário de exercício 2007/2008 - para quem foi identificado em 2006 - se encerra no próximo dia 30 de junho, quando o MTE espera ter alcançado meta história de resgate dos benefícios. Hoje, 95,50% dos trabalhadores que têm direito ao abono salarial já fizeram o resgate, superando a média dos últimos anos que girou em torno de 94%.
Segundo ministro, até o momento 550 mil trabalhadores ainda não sacaram, esse fato se dá em virtude de muitos trabalhadores não terem conhecimento de seus direitos, terem mudado de endereço ou de empresa. "Embora o número dos não pagos ainda seja grande, temos batido recordes no número de beneficiários identificados e no número de trabalhadores que receberam", completa.
Durante a coletiva, Lupi reitera o apelo aos trabalhadores que ainda não sacaram o abono salarial para que compareçam a uma das agências da Caixa ou do Banco do Brasil, a fim de retirarem o benefício.
Quem tem direito - O abono salarial é o pagamento de um salário-mínimo anual ao trabalhador ou servidor que esteja cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos (desde 2003); tenha trabalhado com carteira assinada ou sido nomeado efetivamente em cargo público durante pelo menos 30 dias no ano-base (2007) por empregadores contribuintes do PIS/PASEP (empregadores cadastrados no CNPJ); e que tenha recebido em média até 2 (dois) salários-mínimos de remuneração mensal durante o período trabalhado (2007).
PROGRAMA DE PAGAMENTO DO ABONO SALARIAL (PIS)CALENDÁRIO ANO-BASE 2008 (Exercício 2008/2009)
NASCIDO SEM RECEBEM APARTIR DE RECEBEM ATÉ JULHO
08 / 08 / 2008 - 30 / 06 / 2009
AGOSTO
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18 / 11 / 2008 - 30 / 06 / 2009
PROGRAMA DE PAGAMENTO DO ABONO SALARIAL (PASEP)CALENDÁRIO ANO-BASE 2008 (Exercício 2008/2009)
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0 e 1 * 8/8/2008 - 30/6/2009
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4 e 5 * 20/8/2008 - 30/6/2009
6 e 7 * 27/8/2008 - 30/6/2009
8 e 9 * 10/9/2008 - 30/6/2009
FONTE: Assessoria de Imprensa do MTE
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