Empregada da CEF incorpora complemento de gratificação ao salário

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que reconheceu a incorporação da parcela denominada CTVA – Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado –, da Caixa Econômica Federal, ao salário de uma economiária que exerceu por mais de dez anos função de confiança. Seguindo o voto do relator, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, a Turma considerou correto o entendimento de que a parcela, por ter a finalidade de compatibilizar a remuneração dos ocupantes de cargos gerenciais com o salário de mercado, tem natureza salarial e não pode ser suprimida.

Tese vencida, se mencionada no acórdão, pode servir para reforma da decisão

A jurisprudência da Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho considera que os fundamentos fáticos e jurídicos do voto vencido, uma vez descritos no acórdão, podem ser levados em consideração no julgamento de recurso. É a hipótese em que o relator inicia a apresentação do voto com suas conclusões fático-jurídicas sobre o tema e, em seguida, usando expressões como “todavia”, “contudo”, “no entanto”, explica que o órgão colegiado adotou conclusão diametralmente oposta a seu entendimento – ou seja, sua tese ficou vencida.