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eforma Trabalhista, pela REDAÇÃO NOVA, tratará das seguintes questões:
1 - fim da homologação da
rescisão e demissão de empregado com mais de 1 ano;
2 - fim da contribuição sindical
obrigatória;
3 - revogação do intervalo de 15
min para mulher (art.384 CLT);
4 - pagamento apenas da parte
suprimida do intervalo;
5 - prevalência do acordo
coletivo sobre a convenção coletiva;
6 - negociado em norma coletiva
sobre o legislado;
7 - fim do IUJ;
8 - competência da Justiça
trabalho para homologar acordo extrajudicial;
9 - litigâncias de má-fé
10 - acaba execução de ofício,
salvo parte sem Advogado;
11 - previsão de aplicação da
desconsideração da pessoa jurídica na forma do CPC;
13 - regulamentação do dano não
patrimonial (limitação dos valores);
14 - modificação do conceito de
grupo econômico e da sucessão.
Agora, vamos analisar para
entender a importância e contexto das alterações que serão submetidas a votação
no Congresso.
Veja a versão do relatório que tem 132 páginas, sendo 45 com a nova versão do texto.
