A Circular 952 CAIXA, de 29-7-2021 (DO-U 1, de
30-07-2021), divulga a versão 13 do Manual de Orientações Regularidade
Empregador junto ao FGTS que dispõe sobre os procedimentos pertinentes à
regularidade do empregador junto ao FGTS, a concessão do CRF, o parcelamento de
débitos de contribuições devidas ao FGTS, o parcelamento de débitos de CS, a
regularização de débitos dos empregadores por meio da Guia de Regularização de
Débitos do FGTS GRDE e a regularização do débito protestado.
O referido Manual encontra-se disponível no sítio da
CAIXA, www.caixa.gov.br, opção
downloads FGTS Manuais e Cartilhas Operacionais.
Revoga a Circular CAIXA 921/20.
