Quem deve ser relacionado na RAIS?

Na Rais de cada estabelecimento devem ser relacionados todos os vínculos empregatícios havidos ou em curso no ano-base e não apenas os existentes em 31 de dezembro, abrangendo:

a) empregados contratados por empregadores, pessoa física ou jurídica, sob o regime da CLT, por prazo indeterminado ou determinado, inclusive a título de experiência; 

b) trabalhadores com contrato de trabalho por prazo determinado, regido pela Lei 9.601/98;

c) aprendiz (maior de 14 anos e menor de 24 anos), contratado na forma do artigo 428 da CLT, regulamentado pelo Decreto 5.598/2005;

d) trabalhadores temporários, regidos pela Lei 6.019/74;

e) empregados de cartórios extrajudiciais;

f) trabalhadores avulsos;

g) trabalhadores regidos pelo Estatuto do Trabalhador Rural;

h) dirigentes sindicais.

i) diretores sem vínculo empregatício, para os quais o estabelecimento/entidade tenha optado pelo recolhimento do FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço;

j) trabalhadores com contrato de trabalho por tempo determinado, pela Administração Federal, Autarquias e Fundações Públicas, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público;

k) trabalhadores com contrato de trabalho por prazo determinado,

regido por Lei Estadual;

l) trabalhadores com contrato de trabalho por prazo determinado, regido por Lei Municipal;

m) servidores da Administração Pública Direta ou Indireta Federal,

Estadual ou Municipal, bem como das fundações supervisionadas;

n) servidores públicos não efetivos;

o) servidores e trabalhadores licenciados;

p) servidores públicos cedidos e requisitados.

• Jovem Aprendiz 

Os aprendizes contratados pelas entidades sem fins lucrativos,com exercício de atividades práticas em outra empresa, devem ser informados na Rais declarada pela entidade contratante respectiva.

Nesse caso, a empresa onde o aprendiz exerce as atividades práticas da aprendizagem não deve declará-lo na sua Rais.

Quem não deve ser relacionado na RAIS?

Não devem ser relacionados na RAIS:
a) autônomos;
b) estagiários;
c) empregados domésticos;
d) diretores sem vínculo empregatício para os quais não é recolhido o FGTS;
e) cooperados ou cooperativados.
f) eventuais; e
g) ocupantes de cargos eletivos (governadores, deputados, prefeitos, vereadores etc.), a partir da data da posse, desde que não tenham feito opção pelos vencimentos do órgão de origem.