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Ministério
do Trabalho acaba de lançar a Cartilha da RAIS, para esclarecer dúvidas sobre
como fazer a declaração anual de forma correta. Desde o dia 17 de janeiro está
aberto o prazo para declarar as informações referentes a 2016.
A entrega da declaração é obrigatória para todas as
pessoas jurídicas com CNPJ ativo na Receita Federal no ano de 2016, com ou sem
empregados, dos setores público ou privado, e todos os estabelecimentos com
Cadastro de Empresa Individual (CEI) que possuem funcionários.
A cartilha reúne textos explicativos, de forma
didática. Em um único documento, o leitor encontra informações sobre quem deve
declarar, a forma correta de realizar a declaração e os prazos, além de um
apanhado geral sobre a importância do documento.
Mesmo com muitos anos de existência, a Relação
Anual de Informações Sociais (RAIS) continua sendo um instrumento fundamental
para coleta de dados e para auxiliar o governo na implantação de políticas
públicas, além de contribuir para o planejamento de ações e servir de
ferramenta de monitoramento, controle e aferição de resultados dessas mesmas
políticas. Por essa razão é importante preenchê-la corretamente.
A
cartilha pode ser acessada por meio do endereço:
O prazo final para a declaração é 17
de março.
Fonte: Ministério do Trabalho
