A versão de produção do eSocial será atualizada para a S-1.1 em
16/01/2023, conforme previsto. Contudo, os eventos relativos ao envio das
informações referentes aos processos trabalhistas só serão disponibilizados
para envio a partir de 1º/04/2023, data a partir da qual a GFIP
correspondente será substituída pela DCTFWeb.
A Instrução Normativa que trata da substituição da GFIP-Reclamatória pela
DCTFWeb deverá ser alterada pela RFB para estabelecer que a partir do
período de apuração 04/2023 as informações referentes a decisões
condenatórias ou homologatórias proferidas pela Justiça do Trabalho deverão ser
declaradas na DCTFWeb.
O módulo web dos eventos de processo trabalhista será também
disponibilizado em 01/04/2023.
Fonte: Portal eSocial
