Novo prazo para aposentados e pensionistas agora é até 14 de fevereiro de 2026. Mais de 6 milhões de contestações já foram registradas por beneficiários.
📆 Governo do
Brasil prorrogou por mais 3 meses o prazo para aposentados e pensionistas
contestarem descontos indevidos nos benefícios do INSS. A data limite, que
antes se encerraria em 14 de novembro, foi estendida até 14 de fevereiro de
2026. Quem ainda não contestou os descontos terá agora até fevereiro para
fazê-lo pelo aplicativo meu INSS ou em uma agência dos Correios.
👀 Ministro
da Previdência
"Outra novidade é que vamos devolver os valores cobrados sem autorização, inclusive quando houver documentos que indicavam falsamente o consentimento do beneficiário", destacou o ministro da Previdência, Wolney Queiroz, nas redes sociais.
👀 CANAIS - A
contestação pode ser feita por 3 diferentes canais de forma simples:
✔Meu INSS (aplicativo ou site): serviço "Consultar Descontos de
Entidades Associativas";
✔Central 135: ligação gratuita, de segunda a sábado, das 7h às 22h;
✔Correios: mais de 5 mil agências oferecem atendimento assistido e gratuito.
🎯 APLICATIVO - No
aplicativo, ao clicar em "Não autorizei o desconto", o beneficiário
registra a contestação, e a entidade tem até 15 dias úteis para responder. Caso
não apresente uma resposta, o sistema abre automaticamente a opção para os
aposentados e pensionistas fazerem a adesão ao acordo de ressarcimento. A
adesão vale para descontos realizados entre março de 2020 e março de 2025,
evitando a necessidade de ação judicial.
🎯 BALANÇO - De acordo com balanço divulgado pelo INSS, mais de 6 milhões de contestações foram registradas por beneficiários que não reconheceram os descontos feitos pelas entidades associativas. Mais de 3,7 milhões de pessoas aderiram ao acordo e R$ 2,54 bilhões já foram devolvidos.
Fonte: MPS
