A Instrução Normativa 1.922 RFB,
de 4-2-2020, (DO-U 1, de 05-02-2020), aprovou o Manual da GFIP – Guia
de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à
Previdência Social e a versão 8.4, de 16-1-2020, do Programa SEFIP –
Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social.
Esta versão deve ser
utilizada para preenchimento de GFIP a partir da competência janeiro de 2020 e
pode ser utilizada para retificação ou entrega em atraso de GFIP relativas a
competências a partir de janeiro de 1999.
O novo sistema já
está atualizado com as alterações incluídas pelas mudanças na legislação
previdenciária, em especial as trazidas pela Medida Provisória 905, de
11-11-2019, que instituiu o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, e pela Lei 13.467, de 13-7-2017,
que criou a modalidade de Contrato de Trabalho Intermitente.
