O eSocial disponbiliza mais uma
ferramenta para auxiliar na gestão das informações pelos empregadores. O eSocial
Download permite baixar os eventos transmitidos pelos empregadores no
formato XML. Ao final de cada arquivo transmitido, os dados do recibo do evento
também são disponibilizados.
Apenas eventos processados com sucesso pelo Ambiente Nacional do sistema são
disponibilizados nessa ferramenta. Eventos transmitidos com sucesso e depois
excluídos pelo empregador (evento S-3000) também aparecem nessa consulta.
Totalizadores gerados pelo envio de remunerações e fechamento da folha de
pagamento também serão incluídos no retorno dessa consulta.
Arquivos enviados pelo empregador e recusados pelo eSocial, por qualquer motivo, não aparecerão nesta consulta. Nesse caso, o empregador deve consultar o resultado do próprio processamento do lote e do evento transmitido.
O eSocial Download está disponível no acesso WEB do sistema (WEB Geral) para pessoas físicas e jurídicas. Os módulos simplificados não possuem essa ferramenta. Não há opção de realizar essa consulta via webservice (sistemas próprios das empresas).
Apenas o titular ou responsável legal terão acesso ao menu Download. O acesso com procuração no perfil "eSocial WEB" será desativado a partir do dia 09/11/2020. Será disponibilizada em breve uma opção específica para delegar poderes no sistema de procurações do e-CAC ("eSocial - Download"). Não será necessário novo cadastramento para as procurações marcadas com a opção "Todos os serviços existentes e os que vierem a ser disponibilizados no sistema de procurações...", pois herdarão automaticamente esse poder.
Veja algumas regras:
– O empregador poderá realizar até 12 pedidos por dia, independentemente do tipo de filtro utilizado;
– A partir de 09/11/2020, os pedidos devem possuir um intervalo de solicitação máximo de 35 dias. Atualmente, está em 31 dias;
– Não será possível realizar outro
pedido se já existir um do mesmo tipo com status "em processamento".
Nesse caso, deverá aguardar a conclusão do pedido;
– Após finalizar o registro, o empregador poderá acompanhar seu pedido pelo
menu "Downloads" >> "Consulta". O prazo para
disponibilização dos arquivos dependerá da quantidade de eventos transmitidos
pelo empregador e ocorrerá de forma assíncrona e no formato compactado (.ZIP);
– Os pedidos ficarão disponíveis para download no prazo de 07 dias. Após esse prazo, essa consulta será excluída e o empregador deverá realizar novo pedido, caso necessário;
– Caso o pedido resulte em mais de
200 mil registros (eventos), não haverá processamento (situação
"excedido") e o empregador terá que fazer novos pedidos com períodos
menores de intervalo, ou utilizar outro filtro;
– Será respeitado o leiaute original e a versão que o arquivo foi enviado.
Atualmente, a data de término da pesquisa deve ser menor ou igual a 30/09/2020.
Ainda nesta semana serão disponibilizados os arquivos enviados até o dia
31/10/2020. Em breve essa data será variável (dinâmica), com a inclusão de
eventos transmitidos até o dia anterior.
Filtros disponíveis:
– Todos os eventos entregues em determinado período;
– Todos os eventos de um determinado trabalhador;
– Todos os eventos enviados por aplicação web;
– Tabela de Estabelecimentos, Obras ou Unidades de Órgãos Públicos;
– Tabela de Rubricas;
– Tabela de Lotações Tributárias;
– Tabela de Processos Administrativos/Judiciais;
– Tabela de Operadores Portuários.
Fonte: Portal eSocial
