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Sou Advogado, Assessor, Consultor e Facilitador, com mais de 40 anos de experiência dedicados à Gestão de Pessoas, com especialização em Direito do Trabalho, Previdenciário e Tributário. 📍Autor e professor do Curso de Departamento de Pessoal da COAD há mais de 25 anos, compartilho conhecimento prático para profissionais e empresas de RH e Departamento de Pessoal. 📍 Informação, experiência e orientação para os desafios do dia a dia. 📍Também ofereço assessoria, consultoria e cursos In Company, personalizados às necessidades de cada empresa.

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17 julho 2020

Medida Provisória que muda regras trabalhistas na pandemia perderá vigência

Sem acordo, a medida provisória (MP 927/2020) que altera regras trabalhistas durante o período da pandemia foi retirada de pauta. O texto vai caducar, tendo em vista que o prazo de vigência da proposição expira no domingo (19-07-2020). O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ressaltou que os acordos individuais e a antecipação de férias firmados durante o período de vigência do texto devem ser mantidos. Para o senador Paulo Paim (PT-RS), apesar do trabalho e das conversas do relator da proposta, senador Irajá (PSD-TO), com representantes de trabalhadores, algumas mudanças da MP ainda podem prejudicar os empregados. 

Fonte: Agência Senado