O Decreto 12.425, de 3-4-2025,(DO-U, 1 de 4-4-2025), antecipa o pagamento do abono anual (13º salário) devido aos segurados e aos dependentes da Previdência Social no ano de 2025.
O pagamento do abono anual (13º salário), devido aos segurados e aos
dependentes da Previdência Social que, durante o ano de 2025, tenham recebido
auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente, aposentadoria, pensão
por morte ou auxílio-reclusão, será efetuado em duas parcelas, da seguinte
forma:
👀 a
primeira parcela corresponderá a 50% sobre o valor do benefício devido na competência de abril e será paga juntamente com os benefícios dessa
competência; e
👀 a
segunda parcela corresponderá à diferença entre o valor total do abono anual e
o valor da parcela antecipada e será paga juntamente com os benefícios da
competência de maio.
Na hipótese de cessação programada do benefício antes de 31-12-2025, será pago
o valor proporcional do abono anual ao beneficiário.
O encontro de contas entre o valor pago ao beneficiário e o valor efetivamente
devido será realizado nas seguintes hipóteses:
📌 a
cessação do benefício ocorrer antes da data programada, quando se tratar de
benefícios temporários; ou
📌 a
cessação do benefício ocorrer antes de 31-12-2025, quando se tratar de
benefícios permanentes.
