A Medida Provisória 891, de5-8-2019, (DO-U 1, de 06-08-2019), estabelece que o pagamento do abono anual (13º Salário) ao
segurado e ao dependente da Previdência Social que, durante o ano, recebeu
auxílio-doença, auxílio-acidente ou aposentadoria, pensão por morte ou
auxílio-reclusão será efetuado em 2 parcelas:
- a 1ª parcela corresponderá a até 50% do valor do benefício devido no Abono Anual - Aposentado e Pensinista mês de agosto e será paga juntamente com os benefícios dessa competência; e
- a 2ª parcela corresponderá à diferença entre o valor total do abono anual e o valor da primeira parcela e será paga juntamente com os benefícios da competência de novembro.
