A Caixa Econômica Federal estabeleceu novas regras para saque, devolução de valores e recolhimentos mensais do FGTS, são elas:
- Circular 756/2017 - que disciplina a movimentação das contas vinculadas do FGTS, pelos trabalhadores e seus dependentes, diretores não empregados e seus dependentes, e empregadores e revoga a Circular 753 Caixa/2017;
- Circular 757/2017 - divulga a versão 2 do Manual de Orientação Retificação de Dados, Transferência de Contas Vinculadas e Devolução de Valores Recolhidos a Maior, revogando a Circular 618 Caixa/2013;
- Circular 758/2017 - atualiza o Manual de Orientação Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais que dispõe sobre os procedimentos pertinentes a arrecadação do FGTS, divulgando a versão 4 do referido Manual, que revoga a Circular 734 Caixa/2016.
