A Lei 15.381, de 8 de abril de 2026 (DOU de 8-4-2026) regulamenta o exercício da profissão de doula no Brasil, consolidando normas sobre formação, atuação e direitos no acompanhamento da gestante.
A medida fortalece a humanização do parto e insere a doulagem como prática reconhecida no sistema de saúde.
👩⚕️ CONCEITO DE DOULA
Considera-se doula a profissional que presta apoio físico, emocional e informacional durante o ciclo gravídico-puerperal, especialmente no parto, com foco em:
- Melhor evolução do trabalho de parto
- Redução do estresse e ansiedade
- Bem-estar da gestante, parturiente e puérpera
🎓 REQUISITOS PARA O EXERCÍCIO
Poderão exercer a profissão:
✔️Pessoas com ensino médio completo + curso de doulagem
✔️Profissionais com diploma estrangeiro revalidado no Brasil
✔️Quem comprove atuação na área há mais de 3 anos (direito adquirido)
📌 Carga horária mínima: 120 horas de formação específica
⚙️ PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES
A legislação estabelece como competências da doula:
- Orientar com base em evidências científicas
- Incentivar o pré-natal adequado
- Apoiar continuamente durante o trabalho de parto
- Auxiliar na escolha de posições mais confortáveis
- Indicar métodos naturais de alívio da dor
- Promover ambiente acolhedor e humanizado
- Aplicar técnicas de respiração e relaxamento
- Utilizar recursos como massagens e compressas
- Estimular a presença de acompanhante
- Apoiar o pós-parto e a amamentação
🚫 LIMITES DE ATUAÇÃO
É expressamente vedado à doula:
- Realizar procedimentos médicos ou de enfermagem
- Administrar medicamentos
- Operar equipamentos hospitalares
- Interferir na conduta técnica da equipe de saúde
🏥 DIREITO À PRESENÇA NO PARTO
A nova lei assegura que:
✔️ A doula é de livre escolha da gestante
✔️ Pode atuar em hospitais públicos e privados
✔️ Presença garantida durante:
- Trabalho de parto
- Parto
- Pós-parto imediato
✔️ Válido para todos os tipos de parto
✔️ Inclui situações de intercorrência e abortamento
👥 Importante:
A presença da doula não substitui o acompanhante legal da gestante.
🔗 ENQUADRAMENTO NA SAÚDE
A doulagem passa a integrar a atenção multidisciplinar, atuando de forma complementar aos profissionais da saúde, sem sobreposição de funções.
📊 IMPACTO PRÁTICO
A regulamentação traz:
✔️ Segurança jurídica para atuação profissional
✔️ Maior humanização no atendimento obstétrico
✔️ Ampliação dos direitos da gestante
✔️ Padronização da formação e atuação
