A Portaria 3
MPOG, de 3-1-2013, estabelece os feriados nacionais e pontos facultativos para
o ano de 2013, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração
Pública Federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, sem
prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais.
Os feriados
declarados em lei estadual ou municipal também serão observados pelas
repartições Públicas federais nas respectivas localidades.
Os dias de
feriados nacionais e pontos facultativos no ano de 2013 são os seguintes:
DATA
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DESCRIÇÃO
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TIPO
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1º /01
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Confraternização Universal
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Feriado Nacional
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11/02
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Carnaval
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Ponto Facultativo
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12/02
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Carnaval
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Ponto Facultativo
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13/02
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Quarta-Feira de Cinzas
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Ponto Facultativo até as 14:00h
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29/03
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Paixão de Cristo
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Feriado Nacional
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21/04
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Tiradentes
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Feriado Nacional
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1º /05
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Dia Mundial do Trabalho
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Feriado Nacional
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30/05
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Corpus Christi
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Ponto Facultativo
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07/09
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Independência do Brasil
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Feriado Nacional
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12/10
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Nossa Senhora Aparecida
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Feriado Nacional
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28/10
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Dia do Servidor Público
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Ponto Facultativo
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02/11
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Finados
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Feriado Nacional
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15/11
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Proclamação da República
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Feriado Nacional
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24/12
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Véspera de Natal
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Ponto Facultativo após 14:00h
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25/12
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Natal
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Feriado Nacional
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31/12
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Véspera de Ano Novo
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Ponto Facultativo após 14:00h
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