A Caixa Econômica Federal divulgou, por meio da republicação da Circular 547/2011, o cronograma, adiante reproduzido, a ser observado pelas empresas para a obtenção da certificação digital no padrão ICP-Brasil, caso o usuário do canal não detenha, como forma exclusiva de acesso ao canal eletrônico Conectividade Social, a ser obtida em qualquer autoridade certificadora.
Prazos:
Empresas com mais de 500 empregados - de 02/05/2011 até 13/05/2011
Empresas com 20 a 500 empregados - de 16/05/2011 até 03/06/2011
Empresas com 50 a 20 empregados - de 06/06/2011 até 01/07/2011
Empresas com até 5 empregados:
- 1º algarismo do CNPJ ou CEI igual a 9 de 04/07/2011 até 12/07/2011
- 1º algarismo do CNPJ ou CEI igual a 8 de 13/07/2011 até 22/07/2011
- 1º algarismo do CNPJ ou CEI igual a 7 de 25/07/2011 até 03/08/2011
- 1º algarismo do CNPJ ou CEI igual a 6 de 04/08/2011 até 12/08/2011
- 1º algarismo do CNPJ ou CEI igual a 5 de 15/08/2011 até 31/08/2011
- 1º algarismo do CNPJ ou CEI igual a 4 de 01/09/2011 até 09/09/2011
- 1º algarismo do CNPJ ou CEI igual a 3 de 12/09/2011 até 21/09/2011
- 1º algarismo do CNPJ ou CEI igual a 2 de 22/09/2011 até 05/10/2011
- 1º algarismo do CNPJ ou CEI igual a 1 de 06/10/2011 até 28/10/2011
- 1º algarismo do CNPJ ou CEI igual a 0 de 31/10/2011 até 23/12/2011
A versão do Conectividade Social que utiliza certificados digitais em padrão diferente do ICP-Brasil permanecerá disponível até 31.12.2011, data a partir da qual os usuários do Conectividade Social deverão utilizar exclusivamente as funcionalidades do novo canal, disponível no site https://conectividade.caixa.gov.br ou no site da Caixa Econômica Federal - www.caixa.gov.br.
Base legal: Circular 547 Caixa/2011 (DO-U 1 de 25-04-2011)
