ASSUNTO: Modernização
da Perícia Médica e Fluxo de Análise Documental
FONTE: Ministério da Previdência Social (MPS) / INSS
1. PANORAMA GERAL
O Ministério da Previdência Social e o INSS atualizaram as normativas para a concessão do benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença). A principal mudança é a ampliação do uso do Atestmed, ferramenta que permite a aprovação do benefício sem a necessidade de perícia presencial em agências.
2. PRINCIPAIS MUDANÇAS
- Ampliação do Prazo: O limite para afastamentos concedidos via análise documental subiu de 60 para até 90 dias.
- Dispensa de Presença: Segurados com atestados dentro deste prazo não precisam comparecer às unidades físicas, realizando todo o processo de forma digital.
- Redução de Burocracia: O foco é a análise remota da documentação médica por peritos qualificados.
3. PROCEDIMENTO OPERACIONAL (PASSO A PASSO)
O fluxo funciona integralmente através dos canais digitais do Governo Federal:
- Acesso: O cidadão deve entrar no portal ou aplicativo Meu INSS.
- Upload: Anexar a foto/PDF do atestado médico e exames complementares.
- Avaliação: O sistema encaminha os documentos para a análise remota dos peritos médicos.
- Resultado: O parecer final é consultado diretamente na plataforma, eliminando deslocamentos.
4. REQUISITOS DO ATESTADO MÉDICO
Para que o documento seja aceito pelo sistema, ele deve ser legível e conter, obrigatoriamente:
- Nome completo do paciente;
- Data de emissão;
- Diagnóstico por extenso ou CID (Classificação Internacional de Doenças);
- Assinatura e carimbo do médico (com CRM visível);
- Prazo estimado de repouso.
5. IMPACTO ESPERADO
Estima-se que a medida beneficie mais de 500 mil segurados por ano, reduzindo a fila de espera e diminuindo em cerca de 10% a demanda por perícias presenciais iniciais. A iniciativa visa modernizar o órgão e oferecer maior dignidade ao trabalhador convalescente.
