Falta de intimação pessoal anula sentença trabalhista

Pelo fato de não ter sido intimada pessoalmente para comparecer a audiência, uma das partes em um processo trabalhista teve anulada a pena de “confissão ficta”, em recurso julgado pela Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho. O voto, aprovado por unanimidade, foi proposto pelo ministro Aloysio Corrêa da Veiga, ao analisar recurso sobre decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo).

Operador de cinema aciona a Justiça por vale-estacionamento

Um operador cinematográfico das Empresas de Cinemas São Luiz S/A ajuizou reclamação trabalhista para pedir, entre outras verbas, equiparação salarial com um colega que, por trabalhar até mais tarde, recebia um cartão de livre acesso ao estacionamento do shopping onde fica o cinema. O pedido foi negado sucessivamente pela 28ª Vara do Trabalho de Porto Alegre (RS), pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (Rio Grande do Sul) e pelo Tribunal Superior do Trabalho, que negou provimento a agravo.

Operador de cinema aciona a Justiça por vale-estacionamento

Um operador cinematográfico das Empresas de Cinemas São Luiz S/A ajuizou reclamação trabalhista para pedir, entre outras verbas, equiparação salarial com um colega que, por trabalhar até mais tarde, recebia um cartão de livre acesso ao estacionamento do shopping onde fica o cinema. O pedido foi negado sucessivamente pela 28ª Vara do Trabalho de Porto Alegre (RS), pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (Rio Grande do Sul) e pelo Tribunal Superior do Trabalho, que negou provimento a agravo.

Empregado chamado de “cavalo paraguaio” será indenizado

“Cavalo paraguaio, burro e incompetente”, eram alguns dos adjetivos usados por uma supervisora da empresa Softway Contact Center Serviços de Teleatendimento S/A para qualificar seu subordinado, quando este não alcançava a meta de vendas traçada pela empresa. Pelo tratamento ofensivo, considerado assédio moral, a empresa foi condenada a pagar ao ex-empregado humilhado R$ 6 mil a título de indenização por danos morais. A decisão, proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (Santa Catarina), foi mantida pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho.

Piloto de avião tem garantida jornada de 176 horas mensais

A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho limitou a 176 horas mensais a jornada de trabalho de um piloto que trabalhava para o Banco Bamerindus do Brasil S/A. A decisão reformulou acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (Paraná), que havia limitado a 85 horas mensais a jornada de trabalho do piloto, sem considerar outros períodos de trabalho diário. O relator do recurso no TST, ministro Emmanoel Pereira, afirmou que não se pode confundir a jornada de trabalho do aeronauta com o limite relativo às horas de vôo.