O Decreto 10.881, de 02-12- 2021, (DO-U 1, de 03-12-2021), regulamenta o Programa Auxílio Gás dos Brasileiros, instituído pela Lei 14.237, de 19-11-2021.
O benefício será pago a cada dois meses no valor equivalente a 50% do preço médio nacional do botijão de gás de 13 kg.
O programa terá duração de 5 anos.
