Lei garante à gestante afastamento do trabalho presencial na pandemia

A Lei 14.151, de 12-5-2021, (DO-U 1, de 13-05-2021), estabelece que, durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus, a empregada gestante deverá permanecer afastada das atividades de trabalho presencial, sem prejuízo de sua remuneração.

A empregada gestante afastada ficará à disposição para exercer as atividades em seu domicílio, por meio de:

• teletrabalho;

•  trabalho remoto;

• outra forma de trabalho a distância.