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m dos pontos mais incômodos para as
bancadas da base aliada do governo, a regra de cálculo do benefício da
aposentadoria deve ser revisto pelo relator da reforma da Previdência, deputado
Arthur Oliveira Maia (PPS-BA). O tempo de contribuição para que os trabalhadores
tenham direito ao valor integral deve ser reduzido de 49 anos para 40 anos,
apurou o ‘Estado’. A mudança é considerada importante diante da resistência
demonstrada por parlamentares..
Segundo
uma fonte que participa das negociações, o modelo ainda está sendo
discutido, mas já é consenso de que a regra será revista. Uma hipótese é
que o porcentual de partida do cálculo do benefício, hoje em 51%, vá
para 60%. Como a cada ano o trabalhador conquista 1% adicional, o tempo
necessário para os 100% cairia dos 49 anos para os 40 anos, como é o
objetivo dos formuladores da proposta.
A
avaliação de deputados é que o governo errou na comunicação desse
aspecto da reforma, uma vez que se disseminou uma ideia errada de que
serão exigidos 49 anos de contribuição para que qualquer pessoa possa se
aposentar no Brasil, elevando a resistência popular à proposta.
O
relator da reforma chegou a classificar de “imbecilidade” a forma como a
regra foi escrita. O próprio presidente Michel Temer mencionou o
problema. “Nós mudaremos esse discurso no próprio relatório”, disse
Temer no início de uma reunião ontem no Palácio do Planalto com Oliveira
Maia e líderes da base. “É um erro, antes de tudo, de leitura”, disse o
relator. “Obviamente que, sem dúvida, está ensejando discussão.”
Regime
especial. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, também participou
do encontro e admitiu na saída que o governo está discutindo idade
mínima menor, de 60 anos, para os regimes especiais de aposentadoria.
Essa regra diferenciada valeria para professores, policiais (exceto
militares) e trabalhadores rurais.
O
Estado apurou que a flexibilização faria com que as idades mínimas
escalonadas da regra de transição de professores e policiais sejam
sempre menores em 5 anos, de forma proporcional. Ou seja, as idades
mínimas da transição partiriam de 47 ou 48 anos no caso de mulheres e 52
ou 53 anos para homens.
Apesar
de a discussão estar em torno dos 60 anos, há quem avalie que impor
essa idade mínima seja “muito duro” com os policiais, que hoje têm as
regras “mais frouxas”. O texto da reforma já prevê condições especiais
para profissionais que atuam em funções que comprometem a saúde, com
idade mínima de 55 anos e tempo de contribuição de 20 anos.
Formuladores
defendem que a aposentadoria dos policiais fique na linha dos 55 anos
de idade mínima. Hoje, os policiais precisam ter apenas 30 anos de
contribuição no caso dos homens e 25 anos no caso das mulheres. A fonte
ressaltou que o governo resiste a uma redução maior da idade dos
policiais e que esse ponto do texto ainda está sendo debatido.
Meirelles
lembrou que os pontos alterados têm de ser compensados por outros para
assegurar o equilíbrio das contas. “Estamos trabalhando para fazer uma
reforma que de fato tenha condições de assegurar o equilíbrio fiscal”,
disse. “Tudo que se cede em um ponto tem de ser compensado em outro.”
Após
as flexibilizações, o presidente da comissão especial da reforma na
Câmara dos Deputados, Carlos Marun (PMDB-MS), demonstrou otimismo com a
aprovação da medida. “Eu acredito na reforma não só ser aprovada, como
ser aprovada por número muito robusto de parlamentares”, disse Marun no
Planalto. “Muita gente falava em 330 votos, eu confio em número acima de
350”, acrescentou. A PEC precisa de 308 deputados.
Fonte: Estadão
