Cursos de capacitação do empregado - Exigência do empregador – Horas extras

Embora os cursos virtuais denominados Treinet sejam destinados à capacitação dos empregados, a exigência pelo Banco acerca da frequência em tais cursos demonstra o seu interesse em mantê-los mais capacitados, tratando-se, portanto, de verdadeiro tempo à disposição do empregador, que deve ser remunerado como extra quando excedente à jornada normal de trabalho.
:: Decisão: Publ. em 20-6-2018
:: Recurso: RO 1341-2014-004-03-00-5
:: Relator: Rel. Des. João Bosco Pinto Lara