ESocial tem novos prazos para envio das informações

O Comitê Diretivo do eSocial, por meio da Resolução 1, de 24-6-2015  fixou o cronograma para o início da obrigatoriedade da transmissão das informações (eventos) por meio do eSocial, conforme a seguir:

 – empregador com faturamento no ano de 2014 acima de R$ 78.000.000,00: 

a) a partir da competência setembro de 2016, exceto as informações relacionadas na letra “b”; 

b) a partir da competência janeiro de 2017, para prestação de informação referente à tabela de ambientes de trabalho (evento S-1060), comunicação de acidente de trabalho (evento não periódico S-2210), monitoramento da saúde do trabalhador (evento não periódico S-2220) e condições ambientais do trabalho (evento não periódico S-2240). 

– demais obrigados ao eSocial: 

a) a partir da competência janeiro de 2017, exceto as informações relacionadas na letra “b”; 

b) a partir da competência julho de 2017, para prestação de informação referente à tabela de ambientes de trabalho (evento S-1060), comunicação de acidente de trabalho (evento não periódico S-2210), monitoramento da saúde do trabalhador (evento não periódico S-2220) e condições ambientais do trabalho (evento não periódico S-2240). 

Também foi estabelecido tratamento diferenciado, simplificado e favorecido a ser dispensado às ME – Microempresas e EPP – Empresas de Pequeno Porte, ao MEI – Micro Empreendedor Individual com empregado, ao empregador doméstico, ao segurado especial e ao pequeno produtor rural pessoa física, que será definido em atos específicos observados os prazos mencionados anteriormente.

Novo prazo de recolhimento da contribuição previdenciária do doméstico

O empregador doméstico é obrigado a arrecadar e a recolher a contribuição do segurado empregado a seu serviço, assim como a parcela a seu cargo, até o dia 7 do mês seguinte ao da competência e não mais até o dia 15 do mês seguinte ao da competência.

A contribuição previdenciária do doméstico relativa à competência junho/2015, deve ser recolhida, sem os acréscimos legais, até o dia 7-7-2015.

Se não houver expediente bancário na data de vencimento das contribuições previdenciárias, o recolhimento deverá ser efetuado até o dia útil imediatamente posterior.