A Secretaria da Receita
Federal do Brasil - RFB implantará, a partir do dia 15 de maio, nova rotina na
consulta Situação Fiscal, disponível no portal eCAC, que exibirá os períodos em
que for detectada a omissão na entrega de DCTFWeb, bem como a existência de
DCTFWeb retificadora não transmitida (situação: Em andamento).
Estas duas situações passarão a ser impeditivas à expedição de CND/CPD-EN. Sempre que há retificação de alguma escrituração (eSocial ou EFD-Reinf), é gerada uma DCTFWeb retificadora, na situação "Em andamento". Esta declaração deve ser transmitida mesmo que não tenha havido nenhuma mudança de valores.Esta transmissão garante a integridade entre as escriturações e a DCTFWeb. Sendo assim, orienta-se que sejam verificadas, no portal da DCTFWeb, no eCAC, a existência de alguma declaração na situação "Em andamento". Se for constatada esta situação, aconselha-se a providenciar a transmissão o mais rápido possível, de forma a evitar problemas futuros na Situação Fiscal.
Para
mais informações sobre a DCTFWeb, acesse aqui.
Fonte: RFB
