Novas Regras para Concessão de Benefício por Incapacidade (Atestmed)

 

ASSUNTO: Modernização da Perícia Médica e Fluxo de Análise Documental
FONTE: Ministério da Previdência Social (MPS) / INSS

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1. PANORAMA GERAL

O Ministério da Previdência Social e o INSS atualizaram as normativas para a concessão do benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença). A principal mudança é a ampliação do uso do Atestmed, ferramenta que permite a aprovação do benefício sem a necessidade de perícia presencial em agências.

2. PRINCIPAIS MUDANÇAS

• Ampliação do Prazo: O limite para afastamentos concedidos via análise documental subiu de 60 para até 90 dias.
• Dispensa de Presença: Segurados com atestados dentro deste prazo não precisam comparecer às unidades físicas, realizando todo o processo de forma digital.
• Redução de Burocracia: O foco é a análise remota da documentação médica por peritos qualificados.

3. PROCEDIMENTO OPERACIONAL (PASSO A PASSO)

O fluxo funciona integralmente através dos canais digitais do Governo Federal:

1. Acesso: O cidadão deve entrar no portal ou aplicativo Meu INSS.
2. Upload: Anexar a foto/PDF do atestado médico e exames complementares.
3. Avaliação: O sistema encaminha os documentos para a análise remota dos peritos médicos.
4. Resultado: O parecer final é consultado diretamente na plataforma, eliminando deslocamentos.

4. REQUISITOS DO ATESTADO MÉDICO

Para que o documento seja aceito pelo sistema, ele deve ser legível e conter, obrigatoriamente:

• Nome completo do paciente;
• Data de emissão;
• Diagnóstico por extenso ou CID (Classificação Internacional de Doenças);
• Assinatura e carimbo do médico (com CRM visível);
• Prazo estimado de repouso.

5. IMPACTO ESPERADO

Estima-se que a medida beneficie mais de 500 mil segurados por ano, reduzindo a fila de espera e diminuindo em cerca de 10% a demanda por perícias presenciais iniciais. A iniciativa visa modernizar o órgão e oferecer maior dignidade ao trabalhador convalescente.