Reforma Trabalhista - Relator apresenta parecer à reforma trabalhista

R

eforma Trabalhista, pela REDAÇÃO NOVA, tratará das seguintes questões:

1 - fim da homologação da rescisão e demissão de empregado com mais de 1 ano;

2 - fim da contribuição sindical obrigatória;

3 - revogação do intervalo de 15 min para mulher (art.384 CLT);

4 - pagamento apenas da parte suprimida do intervalo;

5 - prevalência do acordo coletivo sobre a convenção coletiva;

6 - negociado em norma coletiva sobre o legislado;

7 - fim do IUJ;

8 - competência da Justiça trabalho para homologar acordo extrajudicial;

9 - litigâncias de má-fé

10 - acaba execução de ofício, salvo parte sem Advogado;

11 - previsão de aplicação da desconsideração da pessoa jurídica na forma do CPC;

13 - regulamentação do dano não patrimonial (limitação dos valores);

14 - modificação do conceito de grupo econômico e da sucessão.

Agora, vamos analisar para entender a importância e contexto das alterações que serão submetidas a votação no Congresso.

 Veja a versão do  relatório que  tem 132 páginas, sendo 45 com a nova versão do texto.