SALÁRIO-FAMÍLIA - Comprovação de Frequencia Escolar - Novembro

• CONCEITO DO BENEFÍCIO

O Salário-Família é um benefício previdenciário pago pela empresa e pelo empregador doméstico com o correspondente reembolso pelo INSS.

O benefício é devido aos segurados empregados, urbanos ou rurais, empregados domésticos e aos trabalhadores avulsos, independentemente de período de carência, que se encontrem em atividade, aposentados ou em gozo de benefício, por filho de qualquer condição ou a ele equiparado até 14 anos, ou inválido com qualquer idade.

A invalidez do filho ou equiparado maior de 14 anos de idade deve ser verificada em exame médico-pericial a cargo do INSS.

• NÃO TEM DIREITO AO BENEFÍCIO

Não é devido o benefício do Salário-Família aos contribuintes individuais, segurados especiais e facultativos.

• MANUTENÇÃO DO BENEFÍCIO 

O pagamento do Salário-Família será devido a partir da data da apresentação da certidão de nascimento do filho ou da documentação relativa ao equiparado, estando a manutenção do benefício condicionada à apresentação:

a) anual, do atestado de vacinação obrigatória do filho ou equiparado até os 6 anos de idade;

b) semestral, do comprovante de frequência escolar do filho ou equiparado a partir dos 7 anos completos.

• COMPROVAÇÃO DE FREQUÊNCIA ESCOLAR 

Para os filhos a partir dos 7 anos de idade, é obrigatória a apresentação do comprovante de frequência escolar, nos meses de maio e novembro.
A comprovação de frequência escolar será feita mediante apresentação de documento emitido pela escola, na forma da legislação própria, em nome do aluno, onde conste o registro de frequência regular ou de atestado do estabelecimento de ensino, confirmando a regularidade da matrícula e frequência escolar do aluno.
Tratando-se de menor inválido que não frequente escola por motivo de invalidez, deve ser apresentado atestado médico que confirme este fato.

• EMPREGADO DOMÉSTICO 

No caso do empregado doméstico, o pagamento do Salário-Família é condicionado apenas à apresentação da certidão de nascimento do filho.

• SUSPENSÃO DO BENEFÍCIO

Se o segurado não apresentar a comprovação de frequência escolar do filho ou equiparado, nos meses de maio e novembro, o salário-família será suspenso, até que a documentação seja apresentada.

No período entre a suspensão do benefício motivada por falta de comprovação da frequência escolar e a sua reativação, não será devido o salário-família, salvo se provada a frequência escolar regular no período.