Projeto de lei da Câmara dos Deputados, que prevê a ausência ao trabalho do empregado para acompanhar o filho ou os filhos ao médico, foi aprovado pela Comissão de Direitos Econômicos (CAE) do Senado.
Além desse projeto, mais três foram
aprovados pela mesma comissão: que permite aos trabalhadores se ausentar do
trabalho para cuidar de pessoas deficientes, para comparecer a reuniões
escolares dos filhos e para cuidar de parentes doentes. De acordo com as
propostas, o trabalhador pode usufruir desses direitos, sem qualquer prejuízo
ao salário, desde que as cláusulas sejam previstas em negociação coletiva. Como
foi alterada pelo Senado, a matéria volta à apreciação da Câmara dos Deputados.
O primeiro projeto prevê que o
empregado poderá deixar de comparecer ao trabalho para levar filho até 12 anos
ao médico, desde que comprovada a necessidade de acompanhamento coincidente com
o horário de trabalho. Outro projeto estabelece, em relação aos filhos, que os
responsáveis poderão se ausentar por um dia a cada seis meses para comparecer a
reuniões escolares, mediante a apresentação de comprovante de presença emitido
pela instituição de ensino.
No caso de assistência a um
dependente com deficiência, o trabalhador poderá se ausentar por até 7 dias
anuais sem que haja prejuízo ao salário. O outro projeto prevê que, por motivo
de enfermidade de parente, o empregado também terá o direito de se ausentar até
7 dias por ano.
O entendimento da comissão foi o de
que esses projetos de lei visam a dar tranquilidade aos trabalhadores em
momentos em que precisam dar suporte a parentes ou dependentes. Nos projetos
originais, provenientes da Câmara, constava apenas que o empregador não deveria
ter prejuízo de salário em tais situações.
A CAE incluiu, no entanto, o registro
da possibilidade de ausência em convenção coletiva - com o argumento de que as
faltas contrariam a lógica de desoneração das empresas, com o objetivo de gerar
mais competitividade e postos de trabalho. A mudança foi acatada pelos
senadores na comissão, que aprovaram os projetos por unanimidade.
Os textos seguem para as comissões de
Direitos Humanos e de Legislação Participativa do Senado. As matérias ainda
podem ter de passar pelo plenário da Casa.
Fonte: Agência Brasil
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