A presidenta Dilma Rousseff decidiu nesta segunda-feira (24/12) fixar o
novo Salário Mínimo em R$ 678,00, a partir de 1º de janeiro de 2013, e isentar
de imposto de renda os valores de até R$ 6 mil que os trabalhadores recebam a
título de Participação nos Lucros e Resultados (PLR) . O anúncio foi feito em
entrevista concedida no Palácio do Planalto pela ministra-chefe da Casa Civil,
Gleisi Hoffmann, e pelo Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda, Nelson
Barbosa.
Segundo Gleisi, este “é um bom anúncio de Natal para o trabalhador,
reconhecendo o esforço que todos os trabalhadores fizeram para os resultados
que o país teve este ano”. A ministra informou ainda que “as medidas vão ser
publicadas no Diário Oficial de quarta-feira, mas a presidenta fez muita questão
de que isso fosse divulgado hoje”. A desoneração do PLR foi uma reivindicação
das centrais sindicais.
Salário
Mínimo
A partir de 1º de janeiro de 2013, o salário mínimo subirá de R$ 622,00
para R$ 678,00, um reajuste de 9%. O valor originalmente previsto no Projeto de
Lei Orçamentária Anual (PLOA) era de R$ 670,95. A diferença a maior de R$ 7,05
significará uma despesa adicional de R$ 3,670 bilhões para o Tesouro Nacional,
segundo Nelson Barbosa. O percentual do reajuste, como prevê a legislação, é o
resultado da variação de 2,7% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2011 acrescido
de uma expectativa de 6,1% para o índice Nacional de Preços ao Consumidor
(INPC) de 2012.
PLR acima
de R$ 6 mil também terá redução de IR
A ministra Gleisi Hoffmann, além de anunciar a isenção do imposto de
renda para a Participação nos Lucros e Resultados (PLR) com valor de até R$ 6
mil, anunciou também redução das alíquotas para os benefícios acima deste
valor, num sistema de escalonamento semelhante ao que ocorre com a tributação
dos salários. A alíquota atual é de 27,5% para qualquer valor recebido a título
de PLR, mas a partir de agora esta alíquota máxima só incidirá sobre a parte do
ganho que superar R$ 15 mil. A desoneração custará cerca de R$ 1,7 bilhão em
renúncia fiscal para o Tesouro Nacional. Pelas normas da Receita Federal, o PLR
enquadra-se na Tributação Exclusiva, semelhante ao 13º salário, ou seja, não
soma-se ao salário na declaração de ajuste.
Estas são
as alíquotas para o PLR, a partir de 2013:
Até R$ 6.000,00 = alíquota 0%
R$ 6.000,01 a R$ 9.000,00 = alíquota de 7,5%
R$ 9.000,01 a R$ 12.000,00 = alíquota de 15%
R$ 12.000,01 a R$ 15.000,00 = alíquota de 22,5%
Acima de R$ 15.000,00 = alíquota de 27,5%
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