As contribuições previdenciárias já declaradas na DCTFWeb devem ser
recolhidas por meio do Darf Numerado emitido pelo próprio sistema da DCTFWeb.
Recomenda-se que, antes da emissão do Darf Avulso, o contribuinte que
não conseguiu enviar o fechamento de sua folha de pagamento utilize o evento
“S-1295 - Totalização para Pagamento em Contingência”. Esta totalização permite
a geração da DCTFWeb e do Darf Numerado com os valores das contribuições
calculadas até o aceite deste evento. Assim, apenas as contribuições não
incluídas nessa totalização para pagamento em contingência devem ser recolhidas
por meio do Darf Avulso.
Clique aqui para acessar o SiscalcWeb.
Instruções para preenchimento do Darf Avulso:
o
contribuinte deve calcular a parcela da contribuição não declarada para emissão
do Darf Avulso; deve ser informado o CNPJ da matriz da empresa; deve ser
utilizado o código de receita 9410; o campo “Período de Apuração” deve ser
preenchido com o 1º (primeiro) dia do mês de apuração; por exemplo, no PA
12/2018, deve ser informado 01/12/2018; o campo “Número de Referência” não deve
ser preenchido; o campo “Data de Vencimento” deve ser preenchido com o
vencimento do período de apuração que é objeto do recolhimento; se for feriado,
a data de vencimento do Darf deve ser antecipada para o dia útil imediatamente
anterior; o contribuinte deve calcular o valor da multa e dos juros, caso o
pagamento seja feito após o vencimento.
Para mais informações sobre pagamento em atraso acesse aqui.
Instruções para pagamento do Darf nos bancos arrecadadores:
O contribuinte deve utilizar o código de barras
para pagamento; seja por leitura ótica; seja pela digitação da transcrição
numérica do código de barras; os bancos arrecadadores não aceitarão o pagamento
do Darf, caso o contribuinte tente digitar os dados do Darf (Período de
Apuração; Número do CPF ou CNPJ; Código de Receita; etc.) em substituição ao
código de barras; caso encontre dificuldade para pagamento, o contribuinte
deverá solicitar informações específicas de seu banco, sobre como realizar o
pagamento de Darf Numerado com a utilização do código de barras.
Em nenhuma hipótese poderá ser utilizada a Guia da Previdência Social
(GPS) para o pagamento de contribuições sociais que deveriam estar incluídas no
eSocial e/ou EFD-Reinf.
Depois do fechamento da folha no eSocial, o contribuinte deverá acionar
novamente o programa gerador da DCTFWeb, retificar a declaração para
complementação da confissão da dívida e adotar os procedimentos de ajuste do
Darf Avulso ao Darf Numerado por meio do sistema Sistad.
Para mais informações clique aqui.
É importante observar que caso o Darf não seja preenchido em
conformidade com as instruções fornecidas, o documento não poderá ser
recuperado para ajustes.
Adicionalmente reforça-se a necessidade da correta prestação de
informações no eSocial e de emissão do Darf Numerado pela DCTFWeb.
Os débitos confessados na DCTFWeb sensibilizam o sistema de emissão da
Certidão Negativa de Débitos (CND). Assim, no caso de recolhimento das
contribuições por meio Darf Avulso o contribuinte deverá efetuar os devidos
ajustes no sistema Sistad.
O preenchimento do Darf Avulso para recolhimento da contribuição social
sobre o 13º (décimo terceiro) salário deve ser efetuado de acordo com as
instruções abaixo:
Ocontribuinte
deve calcular a parcela da contribuição não declarada para emissão do Darf
Avulso; deve ser informado o CNPJ da matriz da empresa; deve ser utilizado o
código de receita 9410; o campo “Período de Apuração” deve ser preenchido com o
1º (primeiro) dia do ano de apuração, ou seja, 01/01/2018; o campo “Número de
Referência” não deve ser preenchido; o campo “Data de Vencimento” deve ser
preenchido com 20/12/2018; se for feriado, a data de vencimento do Darf deve
ser antecipada para o dia útil imediatamente anterior; o contribuinte deve
calcular o valor da multa e dos juros, caso o pagamento seja feita após o
vencimento.
Fonte: Receita Federal
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