Os
trabalhadores da iniciativa pública e privada passarão a pagar alíquotas
progressivas para contribuir com a Previdência, segundo o Ministério da
Economia. As mudanças no sistema de contribuição constam da proposta de reforma
enviada hoje (20) ao Congresso Nacional.
De acordo
com o Ministério da Economia, a ideia é criar um sistema progressivo de
alíquotas no qual quem ganha mais contribui mais. As alíquotas deixarão de
incidir sobre o salário inteiro e incidirão sobre faixas de renda, num modelo
semelhante ao adotado na cobrança do Imposto de Renda. No fim das contas,
cada trabalhador, tanto do setor público como do privado, pagará uma alíquota
efetiva única.
Atualmente,
o trabalhador da iniciativa privada, que recebe pelo Instituto Nacional do
Seguro Social (INSS), paga 8% se ganha até R$ 1.751,81, 9% se ganha de R$
1.751,82 a R$ 2.919,72 e 11% se ganha de R$ 2.919,73 até o teto do INSS, de R$
5.839,45. As alíquotas incidem sobre todo o salário até o teto.
Números
Pela nova
proposta, quem ganha um salário mínimo (R$ 998) contribuirá com 7,5% para a
Previdência. Acima disso, contribui com 7,5% sobre R$ 998, com 9% sobre o que
estiver entre R$ 998,01 e R$ 2 mil, com 12% sobre a renda entre R$ 2.000,01 a
R$ 3 mil e com 14% sobre a renda entre R$ 3.000,01 e R$ 5.839,45 (teto do
INSS). Dessa forma, um trabalhador que receber o teto do INSS contribuirá com
alíquota efetiva (final) de 11,68%.
De acordo
com a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia,
as alíquotas efetivas ficarão em 7,5% para quem recebe o salário mínimo, de
7,5% a 8,25% para quem ganha de R$ 998,01 a R$ 2 mil, de 8,25% a 9,5% para quem
ganha de R$ 2.000,01 a R$ 3 mil e de 9,5% a 11,68% para quem recebe de R$
3.000,01 a R$ 5.839,45 (teto do INSS).
No setor
público será aplicada lógica semelhante. Atualmente, o servidor federal paga
11% sobre todo o salário caso tenha tomado posse antes de 2013. Quem ingressou
no serviço público depois de 2013 paga 11% até o teto do INSS. Pelas novas
regras, o sistema de alíquotas progressivas será aplicado, resultando numa
alíquota efetiva (final) que variará de 7,5% para o servidor que recebe salário
mínimo a 16,79% para quem recebe mais de R$ 39 mil.
Arrecadação
Segundo o
Ministério da Economia, a mudança nas alíquotas da Previdência para os
servidores públicos federais reforçará a arrecadação em R$ 29,3 bilhões nos
próximos dez anos. Para os trabalhadores da iniciativa privada, o novo sistema
de alíquotas gerará gastos adicionais de R$ 27,6 bilhões para o governo. No
total, porém, ao somar trabalhadores da iniciativa privada e do setor público,
o novo modelo de alíquotas gerará economia de R$ 2,1 bilhões.
Segundo o
diretor de Programa da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, Felipe
Portela, a ideia é tornar o sistema mais solidário, fazendo os servidores
públicos, que ganham mais, contribuir mais em troca de beneficiar a parcela dos
trabalhadores da iniciativa privada, que recebem menos.
A
proposta de reforma da Previdência está sendo detalhada daqui do Ministério da
Economia. Além de Portela, participam da entrevista o secretário especial
adjunto de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco; o secretário de Previdência,
Leonardo Rolim, e o secretário adjunto de Previdência, Narlon Gutierre. Também
concedem explicações o procurador-geral adjunto de Gestão da Dívida Ativa da
União, Cristiano Neuenschwander.
Fonte:
Agência Brasil
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