Os
empregados aposentados que voltarem a trabalhar não terão o Fundo de Garantia
do Tempo de Serviço (FGTS) recolhido pelo empregador. A mudança consta da
proposta de reforma da Previdência enviada hoje (20/02/2019) ao Congresso Nacional.
O texto
também estabelece que o aposentado deixará de receber a multa de 40% do FGTS em
caso de demissão. Esses dois pontos foram incluídos na proposta de emenda à
Constituição e precisam ser aprovados por três quintos da Câmara dos Deputados
e do Senado em dois turnos.
Segundo o
secretário de Previdência da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do
Ministério da Economia, Leonardo Rolim, o governo quer mudar as regras por
entender que o empregado aposentado já está protegido pela Previdência Social.
Em
relação às contratações anteriores à promulgação da reforma da Previdência, o
aposentado demitido poderá sacar os depósitos dos empregados no Fundo de
Garantia, mas sem a multa de 40%. Para empregos futuros, no entanto, o
aposentado não terá mais direito ao FGTS.
Anistiados políticos
A
proposta de reforma da Previdência também prevê que os anistiados políticos
passarão a contribuir para a seguridade social nos mesmos termos da
contribuição do aposentado e do pensionista da Previdência dos Servidores
Públicos Federais. O governo também quer proibir a acumulação da reparação
mensal de anistiado político com a aposentadoria. O anistiado poderá escolher
receber o maior benefício.
A
proposta de reforma da Previdência foi detalhada no Ministério da Economia numa
coletiva que durou quatro horas e meia. Participaram da entrevista o secretário
especial adjunto de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco; o secretário de
Previdência, Leonardo Rolim, e o secretário adjunto de Previdência, Narlon
Gutierre.
Também
concederam explicações o procurador-geral adjunto de Gestão da Dívida Ativa da
União, Cristiano Neuenschwander, e o diretor de Programa da Secretaria Especial
de Previdência e Trabalho, Felipe Portela. No meio da coletiva, o secretário
Especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, apareceu e conversou por
alguns momentos com os jornalistas.
Fonte:
Agência Brasil
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