A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, acompanhando o voto da ministra Maria de Assis Calsing, manteve a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (Santa Catarina), que reconheceu o vínculo de emprego de uma vendedora de carnês do Baú da Felicidade com a empresa BF Utilidades Domésticas Ltda. A vendedora vai receber cerca de R$ 30 mil reais pelas verbas rescisórias.
Ao ajuizar reclamação trabalhista, a vendedora disse que trabalhou para a empresa de março de 1992 a julho de 2004, sem carteira assinada. Contou que visitava várias cidades do oeste de Santa Catarina, vendendo carnês de porta em porta, utilizando uma kombi do Baú da Felicidade, portando jaleco e crachá do SBT. Seu horário de trabalho, segundo informou na petição inicial, era das 8h às 18h, de segunda a sexta, e, aos sábados, de 8h às 12h. Recebia comissões por venda de carnês, o que lhe rendia, em média, de R$ 500,00 a 800,00 mensais.
Ao ajuizar reclamação trabalhista, a vendedora disse que trabalhou para a empresa de março de 1992 a julho de 2004, sem carteira assinada. Contou que visitava várias cidades do oeste de Santa Catarina, vendendo carnês de porta em porta, utilizando uma kombi do Baú da Felicidade, portando jaleco e crachá do SBT. Seu horário de trabalho, segundo informou na petição inicial, era das 8h às 18h, de segunda a sexta, e, aos sábados, de 8h às 12h. Recebia comissões por venda de carnês, o que lhe rendia, em média, de R$ 500,00 a 800,00 mensais.
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