O Governo
Federal vai prorrogar o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), criado em julho
de 2015, pelo qual o trabalhador tem a jornada e o salário reduzidos, mas com
manutenção do seu emprego. Para isso, será encaminhada uma Medida Provisória
(MP) ao Congresso Nacional. Sem o anúncio, o PPE terminaria no fim deste ano.
O programa,
porém, mudou de nome e passará a ser Programa Seguro-Emprego (PSE), mas manterá
a regra de que o trabalhador poderá ter a jornada e o salário reduzidos em até
30%. Entretanto, o governo paga um complemento, que corresponde à metade da
perda salarial do empregado, com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador
(FAT).
A participação
do governo como compensação pecuniária equivalente a 50% do valor da redução
salarial, limitada a 65% do valor máximo da parcela do seguro-desemprego,
enquanto perdurar o período de redução temporária da jornada de trabalho,
informou o Ministério do Trabalho.
Pelas regras, a
redução da jornada de trabalho, que deve ter duração de até seis meses, poderá
ser prorrogada por períodos de 6meses - desde que o período total não
ultrapasse 24 meses.
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