No lugar do imposto sindical obrigatório, nova contribuição serviria
para "subsidiar despesas da convenção coletiva", segundo ministro do
Trabalho
O governo analisa a possibilidade de criar uma Contribuição dos Acordos
Coletivos na regulamentação que fará da reforma trabalhista, disse nesta
terça-feira (10/10) o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, após participar
de audiência pública na Câmara dos Deputados. "Imposto sindical
obrigatório, nunca mais", afirmou.
Ele explicou que o imposto sindical não deixou de existir, mas deixou de ser obrigatório, conforme recomenda a
Organização Internacional do Trabalho (OIT). Paralelamente, explicou, está em
avaliação a proposta de se criar essa nova contribuição, que serviria para
"subsidiar despesas da convenção coletiva".
Esse é um dos pontos em aberto na "possível Medida Provisória"
(MP) que o governo elabora para regulamentar pontos da reforma
trabalhista. O Executivo se comprometeu a enviar essa MP acatando algumas
propostas de senadores à matéria, num acordo que permitiu a aprovação, pelo
Senado, do texto que havia passado na Câmara, sem modificações.
Essa MP, porém, ainda não está pronta, nem tem data para tal. Há um mês,
o presidente Michel Temer recebeu presidentes de centrais sindicais e indicou
que a proposta estaria pronta em cerca de 30 dias.
"Estamos dialogando: o Ministério do Trabalho, a Casa Civil, o
movimento sindical, os empregadores e a base governista", disse o
ministro. "Procuramos observar com muita atenção cada ponto enviado pelo
Senado como sugestão e buscamos o consenso."
Por outro lado, a MP não poderá "descaracterizar nem afrontar o que
a Câmara aprovou." É essa costura que o governo busca fazer.
Fonte: Diário do Comércio
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