R$ 465,00 é novo valor do Salário-Minimo a partir de fevereiro/2009

Medida Provisória 456, de 30-1- 2009.

DO-U, de 30-1-2009 - Edição Extra

Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1o de fevereiro de 2009.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:

Art. 1^o - A partir de 1^o de fevereiro de 2009, o salário mínimo será de R$ 465,00 (quatrocentos e sessenta e cinco reais).

Parágrafo único. Em virtude do disposto no caput, o valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 15,50 (quinze reais e cinqüenta centavos) e o valor horário, a R$ 2,11 (dois reais e onze centavos).

Art. 2^o Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3^o Fica revogada, a partir de 1^o de fevereiro de 2009, a Lei n^o 11.709, de 19 de junho de 2008.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Guido Mantega
Carlos Lupi
Paulo Bernardo Silva
José Pimentel