Com a Certificação Digital ICP - FGTS em 2011 – Substituindo a certificação própria – a Caixa pretende dar mais segurança no envio das informações e também permitir novas funcionalidades – tudo 100% via internet.

A Caixa Econômica Federal – gestora do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) – iniciou em final de 2010 um ciclo de palestras no Estado de Santa Catarina com o intuito de sensibilizar os empregadores e profissionais da área contábil para o uso do novo Conectividade Social, que será realizado através de Certificação Digital.

A Caixa é a responsável pelo aplicativo Conectividade Social – que também funciona via internet – e traz algumas novidades para 2011 com relação ao envio das informações e consultas ao cadastro do FGTS que, com a certificação digital, passará a se chamar Conectividade Social ICP.

Como é hoje

Atualmente, o aplicativo Conectividade Social é utilizado mediante um certificado próprio da Caixa – obtido através de registro na própria Caixa e ainda importado via disquete para o computador do usuário/empresa.

Esse certificado e o aplicativo Conectividade Social são de uso obrigatório para recolher o FGTS e para o envio da GFIP – Guia de Informações do FGTS e à Previdência Social.

Serve ainda para receber comunicados genéricos da Caixa com relação ao FGTS e também para envio de informações do Aplicativo GRRF – Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS.

Via internet, usando o mesmo certificado próprio da Caixa, o Conectividade Social Empregador – CSE, permite consulta de saldos do FGTS, informar desligamento de trabalhadores, retificar informações, emitir procuração eletrônica, entre outras funções. Este sistema está válido até 30/06/2011.

O que muda

Com a Certificação Digital ICP – substituindo a certificação própria – a Caixa pretende dar mais segurança no envio das informações e também permitir novas funcionalidades – tudo 100% via internet.

O que deve ficar de fora é o uso do Aplicativo GRRF, que ainda continuará utilizando o programa Conectividade Social, mas que terá seu envio de dados feito também com a Certificação Digital via internet.

E todos os empregadores – tanto os que têm empregados com FGTS (como é o caso dos empregadores domésticos) ou mesmo somente aqueles que precisam transmitir a GFIP – como é o caso de alguns órgãos públicos – terão que ter utilizar a Certificação Digital.

Procuração Eletrônica
No novo sistema, o empregador poderá passar procuração eletrônica, com validade de um ano, somente para quem tenha também Certificação Digital, seja pessoa física ou jurídica.

A Caixa recomenda que o empregador jamais entregue seu certificado e sua respectiva senha para seu colaborador ou escritório contábil que utiliza o Conectividade Social.

O acesso de terceiros deve ser por procuração eletrônica. Neste caso – repetimos, tanto a pessoa física outorgada ou a pessoa jurídica terão que ter também a Certificação Digital.

Alguns dos poderes outorgados poderão ser repassados a terceiros, desde que todos os substabelecidos também tenham certificação digital. Por exemplo, uma empresa cliente de um escritório contábil passa uma procuração para este uma procuração, que por sua vez, pode substabelecer para o colaborador do escritório contábil que seja o responsável pelo uso do Conectividade Social.

As atuais procurações do Conectividade Social Empregador – CSE, serão migradas automaticamente para o novo sistema – desde que realizadas até 30/06/2011. Mas como há novos recursos, terão que haver novas autorizações que deverão ocorrer após o cadastro da empresa no novo sistema.

Vigência
Os certificados atuais têm validade até 30 de junho de 2011. Até lá, o projeto-piloto do Conectividade Social ICP – que está em fase de testes em algumas empresas de Santa Catarina – deverá ser expandido para todo o Brasil, culminando então com a utilização obrigatória do novo Certificado Digital a partir de 1º de julho de 2011.

Entretanto, esse cronograma ainda pode sofrer alterações, prorrogando-se a obrigatoriedade para 1º de janeiro de 2012, se não forem concluídas todas as funcionalidades e corrigidos os problemas até a data prevista.

Mesmo com a possibilidade de prorrogação, inclua em suas rotinas de início de ano fazer a Certificação Digital, pois ela pode ser exigida para envio da GFIP já a partir de 1º de julho de 2011.

Novas Funcionalidades

Com o Conectividade Social ICP, a Caixa acena com a inclusão de novas funcionalidades, como consultar divergências no cadastro das empresas e até emitir guias para pagamento dessas diferenças. Serão também enviadas mensagens personalizadas ao empregador.

Certificação Digital Modelo ICP-Brasil

A certificação digital a ser utilizada pela Caixa será no modelo ICP-Brasil, que já é o utilizado pelas empresas para envio de informações à Receita Federal do Brasil, por exemplo. O padrão será o Certificado Tipo A3, aquele que é gravado em cartão inteligente ou token como mídias armazenadoras, e não simplesmente gravado no computador do usuário, como o padrão A1.

Para as pessoas físicas que utilizarem o sistema, será necessário que seja incluído o número do PIS no ato da sua certificação digital. A Caixa vinculou o uso do Conectividade Social ICP àss pessoas físicas somente para aquelas que tenham vínculo empregatício com a Pessoa Jurídica e, mais ainda, que tenham recolhimentos ao FGTS, já que essa vinculação será verificada no ato da procuração ou substabelecimento.

Envio da GFIP – Problema para os Órgãos Públicos

A GFIP é uma declaração mensal que fornece tanto à Caixa quanto à Previdência Social as informações das remunerações dos trabalhadores, desligamentos e afastamentos e outros dados importantes para o gerenciamento do FGTS e dos recolhimentos à Previdência Social. Ela é gerada pelo programa SEFIP, que também é fornecido pela Caixa.

Alguns órgãos públicos fazem o envio mensal da GFIP para informar os recolhimentos à Previdência Social mas, em sua maioria, não têm trabalhadores com recolhimentos ao FGTS.

O envio da GFIP, com o Conectividade Social ICP, só seria viável se esse servidor possuísse o Certificado Digital e a senha da Pessoa Jurídica – já que ele não tem FGTS e, portanto, não está nos cadastros da Caixa. Essa opção é muitas vezes é inviável e nem recomendada pela Caixa.

Para a certificação digital da pessoa física "servidor público” que envia a GFIP e não tem FGTS ainda não há uma solução sobre como será o envio, pelos critérios que a Caixa vem divulgando. É um problema a ser resolvido que esperamos tenha uma solução até junho de 2011.

Links para acesso e Informações

O link para acesso ao Conectividade Social ICP é https://conectividade.caixa.gov.br, mas só funcionará se a empresa já houver instalado os certificados necessários. As informações fornecidas pela Caixa estão no link http://icp.caixa.gov.br/.

A providência a ser tomada no primeiro semestre de 2011 é que todos os empregadores procurem as autoridades certificadoras – a própria Caixa atua como certificadora – para fazer a Certificação Digital e ir se familiarizando com a nova obrigatoriedade. Para maiores informações, procure um profissional da área contábil.