O ministro do
Trabalho, Ronaldo Nogueira, confirmou que o governo interino pretende enviar a
reforma trabalhista ao Congresso até o fim deste ano. Ele disse que a proposta
vai valorizar a negociação coletiva e tratar de salário e jornada. Nogueira
comparou a CLT a uma “colcha de retalhos” por ter incorporado uma infinidade de
decisões e súmulas ao longo dos anos, o que tem gerado interpretações
divergentes para juízes, empregadores e trabalhadores.
— Vamos buscar
construir um formato que prestigie a negociação, a convenção coletiva e que vai
tratar da questão do salário e da jornada — disse o ministro, durante café da
manhã com jornalistas.
Ele destacou
que a reforma não vai “revogar direitos”. Sem entrar em detalhes, disse que a
proposta não vai permitir parcelar férias e 13º salário, por exemplo. Questões
relacionadas à saúde e segurança do trabalhador também não deverão ser
flexibilizadas. Nogueira fez questão de ressaltar que o governo não apresentará
uma proposta fechada e que pretende construí-la a quatro mãos com os
representantes dos trabalhadores.
O ministro
disse ainda que o governo quer “aperfeiçoar” o projeto que trata da
terceirização, que foi aprovado pela Câmara e que está no Senado. Ele explicou
que será criado um grupo de trabalho para definir o que são serviços
especializados e que poderão ser terceirizados em contratos específicos —sem
entrar na discussão sobre atividade fim ou atividade meio. Atualmente, a
Justiça proíbe a terceirização na atividade fim.
— Você precisa
definir primeiro o que são serviços especializados. Essa discussão de atividade
fim e atividade meio é irrelevante nesse momento — disse o ministro, defendendo
que o tema precisa ser enfrentado porque existem mais de 10 milhões de
trabalhadores terceirizados e que na maioria dos casos, não há proteção e
garantias.
Ao ser
perguntado sobre o resultado do emprego formal em junho e que será divulgado
nos próximos dias, respondeu que o saldo líquido virá negativo novamente, mas
inferior ao registrado em igual período do ano passado, quando foram eliminados
111,2 mil postos de trabalho, de acordo com dados do Cadastro Geral de
Empregados e Desempregados (Caged). Para ele, o desemprego já atingiu o fundo
do poço e que a tendência será de reversão.
Ele antecipou
que o governo pretende tornar permanente o Programa de Proteção ao Emprego
(PPE), que permite redução de jornada e de salário, com contrapartida da União.
O programa termina em dezembro de 2017 para adesões ao longo deste ano.
Nogueira anunciou também que vai criar um programa de qualificação de
trabalhadores, com iniciativas para beneficiar quem trabalha por conta própria.
Fonte: Jornal O Globo.
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