Os senadores
analisam na próxima terça-feira (4) um requerimento de urgência para a votação
da reforma trabalhista no Plenário. Se o pedido for aprovado, o PLC 38/2017 entra na
pauta após duas sessões ordinárias. O presidente Eunício Oliveira (PMDB-CE)
pretende concluir a votação antes do recesso parlamentar, que começa no dia 18
de julho.
- A reforma
trabalhista pode ser votada na semana que vem, mas meu compromisso com a Casa é
de votar até 10 ou 12 de julho. Não tenho angústia de votar hoje, na segunda ou
na terça. Vou seguir o regimento e respeitar a oposição - disse Eunício.
O relator na
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e líder do Governo, senador Romero
Jucá (PMDB-RR), acredita na aprovação do PLC 38/2017.
- Estamos
modernizando a legislação. Não estamos tirando nenhum direito. Mente quem diz
que há perda de direitos. Nós vamos debater, e a maioria deverá votar pela
aprovação. Há uma vontade de avançar para que governo, empresários,
trabalhadores e Justiça tenham uma legislação realista, que possa permitir a
empregabilidade no futuro - afirmou Jucá.
Mas a proposta
divide inclusive o partido do presidente Michel Temer. Maior bancada na Casa, o
PMDB tem 17 senadores a favor e 5 contra o texto que veio da Câmara. Entre os
críticos, está o senador Roberto Requião (PMDB-PR).
- Sinto que os
parlamentares consideram os trabalhadores como objetos. Eles não têm nenhuma
empatia com o trabalho e votam de forma equivocada para a liquidação de todos
os direitos trabalhistas num momento de recessão. O que se pretende é liquidar
o direito do trabalhador, aviltar seu salário - disse Requião.
A oposição critica
a reforma trabalhista. A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) diz que a estratégia
é tentar adiar a votação da matéria no Plenário, mesmo com a aprovação do
regime de urgência.
- Não vamos
aceitar que o governo convoque duas ou três sessões num mesmo dia para cumprir
prazo. Queremos que se cumpra o prazo regimental, com as sessões ordinárias a
cada dia. Essa matéria só pode entrar em pauta na semana do dia 12 - afirmou
Gleisi.
Tramitação
Em regime de
urgência, a reforma trabalhista segue uma tramitação especial. Na discussão, os
senadores podem falar apenas uma vez e por dez minutos cada - cinco a favor e
cinco contra a proposta. Mas o presidente Eunício Oliveira avisou que vai
conceder a palavra a todos que se inscreverem.
Até esta
sexta-feira (30), já havia 13 emendas de Plenário, todas do senador Paulo Paim
(PT-RS). Essas sugestões para mudar a reforma trabalhista não precisam voltar
para a análise das comissões. Recebem parecer em Plenário.
O PLC 38/2017
recebeu pareceres divergentes durante a tramitação: dois a favor e um contra a
proposta. No Plenário, a tendência é de que o projeto seja votado nos termos do
último parecer. Na última quarta-feira (28), a CCJ recomendou a aprovação da
matéria.
Fonte: Senado Federal
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