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reforma
trabalhista vai retirar direitos dos empregados “com uma sagacidade sem par”,
porque será em um processo gradual. A avaliação é do ministro do Tribunal
Superior do Trabalho (TST), Mauricio Godinho Delgado. Em sessão de
debate sobre a reforma no Senado, o ministro fez forte discurso contra a
mudança na legislação, chegando a comparar o novo contrato de jornada
intermitente à “servidão voluntária”.
“Com todo respeito, a reforma retira muitos
direitos, mas com uma inteligência, com uma sagacidade sem par”, afirmou. “Os
direitos poderão ser retirados no dia a dia da relação de emprego”, completou
Delgado. O ministro do TST dá como exemplo o trecho do projeto que estabelece
que benefícios como ajuda de custo, auxílio alimentação, abonos e diárias para
viagens não são parte do salário. “Ao fazer isso, tecnicamente, a reforma já
está rebaixando o ganho econômico do trabalhador, sem contar que está
rebaixando também a arrecadação do Estado”, enfatizou.
Para o ministro, a reforma rebaixa o patamar
civilizatório mínimo alcançado pela legislação brasileira. “A jornada
intermitente é um contrato de servidão voluntária. O indivíduo simples fica à
disposição, na verdade, o seu tempo inteiro ao aguardo de três dias de
convocação”, avaliou. O contrato de jornada intermitente, previsto na reforma,
permitirá que o funcionário só trabalhará e receberá, caso a empresa o convoque
com 3 dias de antecedência.
O ministro explicou também que esse tipo de
contrato não possibilitará que o trabalhador possa ter crédito bancário,
“porque o salário dele é absolutamente desconhecido, nem o empregador sabe, nem
ele saberá”. Outra crítica de Delgado é a regra que prevê que os custos de um
processo trabalhista serão divididos entre empresa e funcionário. Se o
empregado ganhar seis de dez temas, por exemplo, terá de arcar com os custos do
empregador nos outros quatro. “Ingressar com ação trabalhista, se aprovada essa
fórmula, torna-se um risco terrível para o pobre. Só falta isto: o pobre ainda
correr risco de sair com um passivo trabalhista às avessas”, afirmou.
Fonte: Estadão
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