O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou entendimento no sentido da
inconstitucionalidade da contribuição assistencial imposta por acordo,
convenção coletiva de trabalho ou sentença normativa a empregados não
sindicalizados. A decisão foi tomada pelo Plenário Virtual do STF na análise do
Recurso Extraordinário com Agravo (ARE 1018459), com repercussão geral
reconhecida. Os ministros seguiram a manifestação do relator do processo,
ministro Gilmar Mendes.
Quem sou eu
- Armênio Ribeiro
- Rio de Janeiro, RJ., Brazil
- Olá Pessoal - Sou, com mais de 30 anos de experiência, Advogado/Professor/Assessor/ Consultor/Facilitador, exclusivamente voltado a área de Gestão de Pessoas - Especialista em Direito do Trabalho - Previdenciário e Tributário. Autor e professor, por mais de 25 anos, do Curso de Departamento de Pessoal da COAD - Se você precisar de assessoria, inclusive no dia-a-dia do Recursos Humanos e do Departamento de Pessoal, ou de curso In Company entre em contato comigo.:
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