O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou entendimento no sentido da
inconstitucionalidade da contribuição assistencial imposta por acordo,
convenção coletiva de trabalho ou sentença normativa a empregados não
sindicalizados. A decisão foi tomada pelo Plenário Virtual do STF na análise do
Recurso Extraordinário com Agravo (ARE 1018459), com repercussão geral
reconhecida. Os ministros seguiram a manifestação do relator do processo,
ministro Gilmar Mendes.
Quem sou eu
- Armênio Ribeiro
- Rio de Janeiro, RJ., Brazil
- Sou Advogado, Assessor, Consultor e Facilitador, com mais de 40 anos de experiência dedicados à Gestão de Pessoas, com especialização em Direito do Trabalho, Previdenciário e Tributário. 📍Autor e professor do Curso de Departamento de Pessoal da COAD há mais de 25 anos, compartilho conhecimento prático para profissionais e empresas de RH e Departamento de Pessoal. 📍 Informação, experiência e orientação para os desafios do dia a dia. 📍Também ofereço assessoria, consultoria e cursos In Company, personalizados às necessidades de cada empresa.
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