Liberado o envio de eventos de folha para o eSocial após reajuste dos valores previdenciários

Portaria Interministerial 12 MTP/ME, publicada em 20-01-2022, reajustou salários de contribuição, além de benefícios e demais valores da Previdência, dentre eles o salário-família. Empregadores já podem transmitir folhas de pagamento de janeiro/2022.

Foi publicada no dia 20 a Portaria Interministerial 12 MTP/ME de 17-01-2022, do Ministério do Trabalho e Previdência e do Ministério da Economia, que divulga a tabela de faixas para atribuição de alíquotas previdenciárias, bem como limite de salários de contribuição ao INSS, além de reajustar os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e os demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social - RPS.

A quota de salário-família passou a ter o valor de R$ 56,47, sendo paga aos segurados com remuneração mensal não superior a R$ 1.655,98.

A publicação da Portaria era aguardada para que fosse desbloqueado o envio dos eventos periódicos de janeiro/2022 (folhas de pagamento) ao eSocial, uma vez que os cálculos realizados pelo sistema se baseiam nesses valores. Com isso, os empregadores já podem enviar os eventos de remuneração ao eSocial referentes à competência janeiro/2022.

Confira os novos valores das faixas de contribuição: 

 

Salário-de-contribuição (R$)	Alíquota ao INSS
até 1.212,00	7,5%
de 1.212,01 até 2.427,35	9%
de 2.427,36 até 3.641,03	12%
de 3.641,04 até 7.087,22	14%

MÓDULO SIMPLIFICADOS (Doméstico, Segurado Especial e Microempreendedor Individual)

Está liberada a folha de janeiro/2022 para o Módulo Doméstico do eSocial, já atualizado inclusive com o novo valor do salário-família.

• ATENÇÃO:

EVENTOS DE DESLIGAMENTO (S-2299) E TÉRMINO DE TSVE (S-2399)

A transmissão dos eventos de Desligamento (S-2299) e Término do Trabalhador Sem Vínculo de Emprego (S-2399) não foi bloqueada. Como a portaria com as novas alíquotas foi publicada com vigência retroativa a 01/01/2022, cabe ao empregador realizar, antes do fechamento da folha do mês de janeiro/2022, a retificação dos eventos que foram transmitidos antes da implantação da alteração, para que os cálculos passem a contemplar os valores atualizados pela portaria.

Fonte Portal eSocial

Tabela do INSS e Salário-Família para 2022

A Portaria Interministerial 12 MTP-ME, de 17-1-2022, (DO-U 1, de 20-01-2022), reajusta, a partir de 1-1-2022, os benefícios pagos pelo INSS, bem como altera os valores da Tabela de Salário de Contribuição aplicáveis aos segurados empregados, inclusive os domésticos, e aos trabalhadores avulsos.

A Tabela de Salário de Contribuição, a ser aplicada a partir de 1-1-2022, é a seguinte:

 

Salário de Contribuição	Alíquota INSS
Até R$ 1.212,00	7,5%
De R$ 1.212,01 até R$ 2.427,35	9%
De R$ 2.427,36 até R$ 3.641,03	12%
De R$ 3.641,04 até R$ 7.087,22	14%

A partir de 1-1-2022, o valor da cota do Salário-Família por filho ou equiparado de qualquer condição, até 14 anos de idade, ou inválido de qualquer idade, é de:

 

Remuneração Mensal	Valor da Quota
Não superior a R$ 1.655,98	R$ 56,47

 

Seguro Desemprego em 2022

Faixa de Salário Médio	Valor da Parcela
Até R$ 1.858,17	Multiplica-se o salário médio por 0,8 (80%)
A partir de R$ 1.858,18 até R$ 3.097,26	Multiplica-se R$ 1.858,17 por 0,8 (80%), e o que exceder a R$ 1.858,17 multiplica-se por 0,5 (50%) e somam-se os resultados
Acima de R$ 3.097,26	O valor da parcela será de R$ 2.106,08 invariavelmente

 

O valor do benefício não poderá ser inferior ao valor do salário-mínimo, que corresponde em 2022 a R$ 1.212,00 mensais.