A Nota Técnica 15/2019 trouxe
modificações à versão 2.5 do leiaute do eSocial. A v.2.5 (rev) do leiaute é
produto do trabalho de simplificação e modernização do eSocial e foi criada
como uma primeira fase no processo, conforme divulgado. Diversas
alterações que serão implementadas no novo sistema já serão implantadas desde
logo, antecipando as mudanças.
Como premissa, está a preservação da estrutura atual, com mudanças que
não impactarão os desenvolvedores e usuários, mas já representam facilitadores
no processo de trabalho. A principal mudança é a alteração de diversos grupos e
campos de "OC" (Obrigatórios na Condição) para "F"
(Facultativos). É o caso, por exemplo, do grupo {documentos} do evento de
admissão (S-2200). Na prática, o grupo não precisa mais ser preenchido, mesmo
que o trabalhador possua qualquer dos documentos antes exigidos.
Além dos diversos campos e grupos cujo preenchimento se tornou
desnecessário, eventos inteiros foram dispensados, conforme Nota Orientativa 19/2019. A
partir desta versão revisada, não será mais necessário o envio dos seguintes
eventos:
- S-1300 - Contribuição Sindical Patronal;
- S-2260 - Convocação para Trabalho Intermitente;
- S-2250 - Aviso Prévio; e
- S-1070 - Tabela de Processos Adm./Judiciais (dispensada quando a matéria do processo for autorização de trabalho de menor, dispensa de contratação de PCD ou aprendiz, segurança e saúde no trabalho, conversão de licença saúde em acidente do trabalho. Será obrigatória apenas quando a matéria do processo for tributária, FGTS ou Contribuição Sindical).
Houve, também, uma flexibilização na regra de afastamentos, inclusive
férias: será possível informar o fim de um afastamento antecipadamente, o que
facilita a organização do trabalho nos casos de términos já conhecidos, como
licença maternidade.
Embora esta Nota Técnica já traga diversas simplificações, ela não é o
resultado final do trabalho de modernização. Uma construção bem maior está em
desenvolvimento pela equipe técnica e será divulgada assim que estiver
consolidada.
A segunda fase trará as seguintes simplificações para o eSocial:
Eliminação completa dos seguintes eventos:
- S-1030 - Tabela de Cargos/Empregos Públicos - os dados referentes a cargos/empregos públicos serão inseridos diretamente no evento de admissão, e de forma simplificada.
- S-1040 - Tabela de Funções/Cargos em Comissão - da mesma forma da tabela de cargos/empregos públicos, as funções serão informadas diretamente na admissão, quando for o caso, sendo desnecessário o trabalho em duplicidade de criar um item de tabela para referenciá-lo no evento de admissão.
- S-1050 - Tabela de Horários/Turnos de Trabalho - a forma de informação do horário de trabalho, em geral, era vista como um complicador, dada a pluralidade de situações possíveis. A solução encontrada foi informar apenas os dados necessários à substituição do registro do trabalhador em um campo texto descritivo diretamente no evento de admissão (S-2200), complementado por outros campos parametrizados.
- S-1060 - Tabela de Ambientes de Trabalho - foi proposto que as informações de exercício de atividade em ambiente do próprio empregador ou de terceiro não precisam constar de tabela (como dito, para evitar duplicidade de trabalho) e podem migrar para o evento S-2240 - Condições Ambientais do Trabalho - Fatores de Risco que, por sua vez, também será simplificado.
- S-1080 - Tabela de Operadores Portuários - as informações constantes na tabela serão informadas como forma de Lotação Tributária. A medida racionaliza a forma de prestação da informação, evitando o envio de mais um evento com informações já abrangidas pela Lotação Tributária.
- S-1280 - Informações Complementares aos Eventos Periódicos - esse evento traz informações referentes à substituição da contribuição previdenciária patronal (desoneração de folha da Lei nº 12.546/11), e é enviado a cada fechamento de folha. Os dados constantes no evento passarão a constar do cadastro da empresa (evento S-1000) e em grupos específicos no próprio evento de fechamento da folha (S-1299).
- S-1300 - Contribuição Sindical Patronal - as informações de contribuição sindical eram previstas na RAIS. Como, a partir de agora, deixarão de compor a RAIS, não serão necessárias para a substituição desta obrigação e, portanto, o evento perde sua função.
- S-2221 - Exame Toxicológico do Motorista Profissional - a portaria que exigiu a informação referente ao exame toxicológico no CAGED será revogada e, portanto, o evento perderá sua função.
- S-2250 - Aviso Prévio - as informações do aviso prévio passarão a compor um grupo do próprio evento de desligamento (S-2299). Além de não ser necessário o envio de um evento a mais, todas as informações pertinentes ao desligamento serão informadas uma única vez, sem prejuízo para os efeitos nos recolhimentos de contribuição previdenciária e FGTS.
- S-2260 - Convocação para Trabalho Intermitente - uma vez que nenhuma obrigação será substituída com base neste evento, ele será excluído. As informações do contrato de trabalho intermitente já fazem parte do evento de admissão (S-2200) e as informações de remuneração já compõem o evento de remuneração (S-1200).
Eliminação de mais de 500 campos do leiaute - além dos
eventos eliminados, serão excluídos os campos cuja informação é considerada
redundante, desnecessária para a substituição de obrigações ou que já conste de
base de dados já povoada.
Eliminação do NIS (Número de Identificação Social) como identificação do
trabalhador - os trabalhadores serão identificados exclusivamente por CPF, não
havendo referência a NIS (PIS, PASEP ou NIT), mitigando os problemas na
qualificação cadastral dos trabalhadores, na rejeição de eventos por alteração
do NIS ao longo do contrato de trabalho e no recebimento de benefícios
previdenciários e de FGTS por problemas cadastrais do trabalhador.
Eliminação de informações de banco de horas - serão
eliminadas as naturezas de rubrica de crédito e débito de banco de horas, e o
controle deixará de ser informado no eSocial.
Disponibilização de tabela de rubricas padrão para qualquer empresa - as empresas
poderão, se assim desejarem, utilizar a tabela padrão de rubricas do sistema,
em vez de enviar o evento de rubricas (S-1010). Desta forma, além de poder
eliminar a etapa de cadastramento da sua tabela de rubricas, terão mais
segurança jurídica na questão das incidências tributárias, uma vez que a tabela
já traz as incidências de acordo com o entendimento dos entes. Mesmo as que
optarem por utilizar a tabela própria terão a referência “oficial” sobre as
incidências.
Unificação de prazos para envio dos eventos - todos os
eventos terão prazo unificado, coincidente com o prazo de fechamento da folha
de pagamento, que foi prorrogado para o dia 15 do mês seguinte, exceto eventos
que produzem efeitos imediatos (admissão, CAT, afastamento que gera direito a
auxílio-doença e desligamento por motivo que gera direito a saque do
FGTS/seguro-desemprego).
Simplificação dos eventos de remuneração (S-1200) e pagamentos (S-1210) - as
informações da folha de pagamento, que na versão atual, são desmembradas em
dois eventos interdependentes - evento de remuneração (S-1200) e de pagamento
(S-1210) - serão, a partir da implantação do novo sistema, informadas apenas no
evento S-1200. O evento S-1210 será restrito à informação da data de pagamento
e, quando houver, ajuste nos valores de retenção de imposto de renda ou pensão
alimentícia.
Não exigência de dados já constantes em outras bases - algumas
informações foram consideradas redundantes, por já constarem em bases de dados
do governo, como a razão social da empresa e as alíquotas FAP e RAT. Assim, os
dados não serão solicitados ao usuário (salvo quando houver modificação
individualizada - um caso de processo judicial que altere FAP/RAT, por
exemplo).
Simplificação das informações de Segurança e Saúde no Trabalho - SST - além da
redução do número de eventos de SST de seis para quatro, os eventos que serão
mantidos sofrerão uma simplificação robusta. Foram mantidas as informações
necessárias apenas para a substituição da Comunicação de Acidente de Trabalho -
CAT e Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP. A tabela de riscos, que
antes possuía mais de 1200 itens, será reduzida para algo em torno de 300.
Implantação do módulo Web Simplificado para micro e pequenas empresas - será
disponibilizado um módulo simplificado para ME e EPP, nos mesmos moldes dos
módulos Empregador Doméstico, MEI e Segurado Especial. Os módulos simplificados
passarão a contar com ferramentas de auxílio na inserção dos dados e
automatizações, de forma a apoiar o usuário, facilitando o cumprimento das suas
obrigações.
