Estado do Rio de Janeiro considera terça-feira de carnaval como feriado

Lei 5.243, de 14-5-2008.
(DO-RJ, de 15-5-2008)

Estado considera terça-feira de carnaval como feriado

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica instituído, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a terça-feira de Carnaval como feriado estadual.
Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

(Sérgio Cabral – Governador)