Crédito de retenção de 11% pode ser compensado por qualquer outro estabelecimento da empresa cedente de mão de obra.

“Se após a compensação efetuada pelo estabelecimento que sofreu a retenção de que trata o artigo 31 da Lei  8.212, de 1991, restar saldo, este valor poderá ser compensado por qualquer outro estabelecimento da empresa, na mesma competência ou em competências

subsequentes.

Base Legal:  8.212, de 1991, artigo 31, § 1º; Instrução Normativa 900 RFB  , artigo 48, §§ 3º e 4º e Solução de Consulta 67 SRRF 10ª RF, de 21-9-2011 - (DO-U de 28-11-2011) .”